A líder da oposição na Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou, nesta terça-feira,3, que a Política Municipal de Mobilidade Urbana (Plamob), a ser votada na Casa nesta quarta, 4, “fere o PDDU, fere a democracia e tem objetivos totalmente obscuros, que não condizem com as reais necessidades de mobilidade em Salvador”.
Segundo ela, o Plamob será instituído por meio de decreto municipal, quando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) determina que isso deve acontecer através de Lei Municipal específica e complementar, se adequando às determinações da Lei Federal 12.587 de 2012.
“A forma como o prefeito construiu a Política Municipal de Mobilidade desrespeita o próprio PDDU, que é o Plano Diretor que norteia o desenvolvimento urbano de nossa cidade. Na Política, permite-se que o Plano de Mobilidade seja instituído por decreto, retirando qualquer possibilidade de participação popular em sua formulação e aplicação ao longo dos anos. O Plano será gerido até 2049, sem absorver de fato as demandas da população. O Plamob não pode ser na canetada, no decreto da prefeitura”, critica.
Para a edil petista, o conteúdo da Política Municipal é fraco e inconsistente: “Só foram apresentadas algumas diretrizes, mas nada de concreto. Não mostra qual a prioridade que será dada para o pedestre, como vamos dialogar com outros modais. Mobilidade urbana não se limita a trânsito, carro e transporte público. Incorpora outros modais, como bicicleta, pessoas que andam a pé. Em Salvador, mais de 32 mil pessoas andam a pé”.
Ela disse esperar que os colegas edis tenham o compromisso com a população e não aprovem o projeto, para que ele seja melhor debatido: “Um plano de mobilidade precisa ser construído com audiências nos bairros, para acolhermos sugestões. Um plano que vai até 2049 não pode ser um plano de gabinete”.