Após cobranças reiteradas cobranças, o vereador Hilton Coelho (Psol) conseguiu que a Prefeitura de Salvador divulgasse o relatório do orçamento da criança e do adolescente de 2017 até maio de 2018 no Diário Oficial do Município do dia 20 de junho. O documento é de divulgação obrigatória desde 2011, mas nunca havia sido apresentado, desrespeitando a Lei Municipal 8.041/2011.

O psolista é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal e reclama que a medida foi cumprida com atraso de dois meses, pois a legislação estabelece o dia 31 de março como prazo para apresentação.

Segundo o edil, o relatório mostra que de um total de R$ 208 milhões previstos para 2017, R$ 133 milhões foram aplicados. Ou seja, 36% do orçamento para a área deixou de ser executado. “Concluímos que o percentual que deixou de ser aplicado em políticas públicas para criança e adolescente ficou muito acima do percentual de receitas não realizadas, pois apenas 12% das receitas previstas para o Município não foram confirmadas nos cofres públicos”, diz ele.

A falta de aplicação de recursos em atividades específicas foi ainda maior. “A exemplo das ações voltadas para proteção dos direitos da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência e idoso, que só tiveram 13% do orçamento executado em 2017, ou ainda para proteção social especial voltada para crianças e adolescentes e promoção de atividades lúdicas que tiverem apenas 7% do orçamento executado no mesmo ano”, afirma Hilton.

O legislador ainda lembra que em Salvador as vagas na pré-escola e em creches são insuficientes: “Exigimos que o orçamento reservado para criança e adolescente seja cumprido. Estaremos, junto com a rede de proteção à criança e adolescente, lutando para que as crianças e adolescentes sejam prioridades no orçamento e seguiremos fiscalizando o município para que cumpra a execução do orçamento para atendimento a esse seguimento que representa o futuro da sociedade”.