A vereadora Rogéria Santos (PRB) deu entrada na Câmara de Salvador num projeto de lei que cria uma ala específica para maternidade, com unidade de tratamento intensivo neonatal no Hospital Municipal de Salvador, recém-inaugurado na região de Cajazeiras.

Segundo ela, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), informa que a capital baiana tem 316 unidades de UTI neonatal e 225 leitos de obstetrícia cirúrgica na rede privada de saúde: “Essa oferta é insuficiente, portanto a carência de vagas nos hospitais privados sobrecarrega as maternidades da rede pública”.

Levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgado em abril de 2018 revela que o país apresenta um déficit de 3.305 leitos de UTI voltados para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação. Segundo a SBP, no Brasil nascem cerca de 900 bebês prematuros por dia.

Defesa on line

São também da perrebista indicações ao Município e ao Governo do Estado a criação da defesa online de infrações de trânsito registradas pela Superintendência de Transito do Salvador (Transalvador) e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e pela Polícia Rodoviária Estadual, respectivamente.

Em sua opinião, as duas únicas formas para protocolar as defesas, pelos Correios ou pessoalmente, são insuficientes: “Refletem-se em gastos, pois o indivíduo desembolsa recursos financeiros para pagar o serviço postal ou realizar deslocamento até o órgão de trânsito”.

Conforme argumenta, “o uso da plenitude das ferramentas de tecnologia aumenta eficiência administrativa, com o trabalho em rede, e possibilita a oferta de serviços e o contraditório e ampla defesa de forma online, fatores que constituem a plenitude do acesso à justiça previsto na Constituição”.

Empreendedorismo

Outra colega sua de partido, Ireuda Silva, teve aprovada pela CMS uma sugestão ao governador Rui Costa para criar o Observatório Estadual de Inovação, Eficiência e Desburocratização dos setores econômicos da Bahia. O objetivo é implementar políticas públicas para estimular o pequeno produtor rural, bem como o pequeno e o médio empreendedor.

De acordo com a legisladora, a ideia é que o observatório tenha escritórios regionais em diferentes locais do estado: “Estimular o empreendedorismo, desburocratizando o mercado e reduzindo as dificuldades para os pequenos empreendedores é fundamental para contornar os efeitos causados pela alta taxa de desemprego no nosso estado. O índice de desemprego ficou em 16,9% em 2017, o mais alto desde 2012. Estamos acima da média nacional. É um absurdo”.

Na avaliação de Ireuda, a economia estagnada acentua a estratificação social e contribui para o aumento da criminalidade: “Nosso estado, apesar de seu enorme potencial para gerar renda, tem uma das mais altas taxas de desemprego do Brasil. O empreendedorismo ajuda a contornar esse quadro, mas se o setor for muito burocrático e engessado, não há empreendedor que se estimule ou que resista com o passar do tempo”.

Novas delegacias

Também de autoria de Ireuda é a proposta ao Estado para implantar delegacias especializadas em Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) nos municípios baianos com maiores índices de violência contra essa parcela da população. Atualmente, a Bahia possui apenas uma unidade, localizada na capital.

“Só no primeiro semestre do ano passado, a Dercca atendeu 3,8 mil crianças e adolescentes vítimas de violência. Acredita-se que esse dado seja apenas a ponta do iceberg, já que nem todos os casos chegam ao conhecimento das autoridades, até mesmo por conta da falta de uma estrutura que abranja o estado”, pontuou a edil.

Ela lembra ainda que a Bahia é o sétimo estado brasileiro onde mais crianças e adolescentes são assassinados. “Em 2015, foram 27 homicídios de pessoas nessa faixa etária a cada 100 mil habitantes. E não há, na Bahia, uma política efetiva por parte do governo para proteger essas pessoas que são o futuro do nosso estado”, completou a vereadora.