A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 foi tema de audiência pública, realizada nesta terça-feira, 19, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador, sob a coordenação do pelo presidente do colegiado, vereador Tiago Correia (PSDB). A Prefeitura estima uma de R$ 7,7 bilhões, um incremento de 5% em relação ao ano anterior. Os investimentos deverão chegar a cerca de R$ 1,2 bilhão, num crescimento de 4%.

De acordo com o tucano, “a LDO servirá como base para a montagem do orçamento de 2019. A matéria estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos públicos municipais. A previsão é que este projeto de lei seja apreciado em plenário no dia 11 de julho”.

A apresentação foi feita pela diretora de Orçamento da Casa Civil da Prefeitura, Ana Nery Reis Nogueira. Conforme disse, projetos na área de mobilidade urbana estão entre as ações do Executivo com estes recursos, como a implantação de dez quilômetros de Bus Rapid Transit (BRT) entre o Iguatemi e a Lapa. Outra meta é a construção de mais 24 quilômetros de ciclovias na cidade.

Fortaleza investe mais

A líder da oposição, Marta Rodrigues (PT) fez um comparativo entre a previsão orçamentária de Salvador e de Fortaleza, que, segundo ela, tem previsão de receita para o próximo ano de R$ 7,8 bilhões. “Ocorre que a população da capital do Ceará é menor do que a de Salvador”, destacou, fazendo referência aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, a população estimada de Fortaleza em 2017 era de 2,6 milhões de habitantes e a capital baiana 2,9 milhões. “Trata-se de uma diferença de mais de 300 mil pessoas e, mesmo assim, Fortaleza tem um orçamento maior. A consequência disso é que os investimentos e serviços per capita de Fortaleza serão 14% superiores aos recursos da Prefeitura de Salvador em 2019”, comparou.

Também fizeram parte da mesa da audiência Moisés Andrade, subsecretário da Casa Civil; Luciana Borges, coordenadora de Controladoria da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); Délio Régis, subsecretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

Revisão da LOM

A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da CMS aprovou, em reunião na tarde de segunda-feira, 18, o parecer ao Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), com 17 emendas. Segundo o presidente do colegiado, Luiz Carlos Souza (PRB), as emendas foram fruto de consulta à sociedade civil, por meio de audiência pública e de reunião com setores interessados no tema, além da iniciativa de vereadores integrantes da Comissão.

Entre as sugestões acatadas, destaque para a que torna obrigatória a realização de audiência pública no processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a que determina a promoção de medidas necessárias à articulação do Município com o Estado e cidades da região metropolitana, para a formulação de políticas de desenvolvimento urbano.

Participaram também da reunião os edis Sabá (PV, o vice-presidente da comissão), Kiki Bispo (PTB) e Marta Rodrigues. “O relatório com as emendas segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, para que continue a tramitação da proposta de revisão da LOM”, confirmou Luiz Carlos.