“A Prefeitura de Salvador age mais uma vez com autoritarismo e ilegalidade ao se recusar a cumprir as determinações do Inema e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para suspender as obras do BRT”. A declaração é da líder da oposição na Câmara Municipal, vereadora Marta Rodrigues (PT), nesta quarta-feira, 13.

Segundo ela, ainda nesta quarta, o Ministério Público Federal (MPF) também solicitou à Justiça que determine a nulidade do contrato firmado entre a PMS e o Consórcio BRT, além da suspensão das obras.

Conforme a petista, os dois órgãos estaduais garantem que o Município não tem autorização para manejo da fauna nem outorga para o tamponamento dos rios Lucaia e Camarajipe. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

Para ela, o não reconhecimento do executivo municipal da competência do Inema mostra ignorância: “Não só o MPF, mas também o MP-BA recomendou ao Inema e à Sema que barrem o tamponamento dos rios porque contraria, frontalmente, a legislação ambiental que regulamenta a matéria”.

A oposicionista diz que desde 2017 vem denunciando irregularidades nas obras do BRT: “Pedi ofícios à Semob em 2017, e em 2018, cobrei dados, nunca obtive resposta. O prefeito continua se omitindo e isso é gravíssimo. A prefeitura não tem licença, não apresentou Estudo de Impacto da Vizinhança. Muito para além das árvores, trata-se de um projeto com um custo altíssimo, de R$ 820 milhões, o mais caro do país, amplamente criticado por especialistas e agora por instituições fiscalizadoras de peso. Não só o corte de árvores e o tamponamento de rios trarão problemas, mas também a construção de elevados que irão desvalorizar imóveis”.

Em sua opinião, essa verba poderia ser melhor aplicado com a mobilidade urbana em bairros periféricos, que cotidianamente sofrem com a falta de infraestrutura e de transporte: “O prefeito precisa ouvir a população, não pode agir como dono da cidade”.