Vereadores, sindicatos e associações apresentaram 52 emendas à Lei Orgânica do Município (LOM), que se encontra em processo de revisão na Câmara de Salvador, dentro do âmbito da Comissão de Educação, Esporte e Lazer. As sugestões foram aprovadas em reunião do colegiado, mantida na tarde desta quarta-feira, 13.

Segundo o presidente do organismo, Uziel Bueno (Podemos), as contribuições são fruto de três audiências públicas, promovidas pela CMS: “Procuramos inovar para ter uma LOM avançada. Na área dos esportes, por exemplo, apresentamos dois artigos específicos para incluir o ensino das artes marciais e da capoeira nas escolas da rede municipal”.

Uma das emendas tem base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e altera o Artigo 183 da LOM, que estabelece como competência do Município assegurar o ensino público gratuito e de qualidade, sem nenhum tipo de discriminação. Foi acrescentado no texto o trecho “raciais, de identidade de gêneros ou orientações sexuais”. O objetivo foi “não deixar margem para violações nestas temáticas, assegurando assim os mesmos direitos a todos os indivíduos”.

Mais audiências

Além da aprovação do parecer do também relator Uziel, os integrantes do colegiado decidiram promover, até 15 de julho, duas novas audiências públicas para discutir temas relacionados a creches comunitárias e esporte, em datas a serem agendadas.

Hilton Coelho (PSOL) expôs sua preocupação em relação ao déficit de professores na rede municipal, afirmando que algumas escolas já estão com problemas para manter as aulas: “Mais de 570 profissionais tiveram recentemente seus contratos pelo REDA encerrados, o que eleva o déficit para perto de mil professores”. Em sua opinião, já passou o prazo para realização de eleições para diretores das escolas. Ficou acertado que será solicitada uma audiência com o titular da Secretaria Municipal da Educação para discutir estes questionamentos.

Bueno fez questão também de registrar como “louvável” a iniciativa do Esporte Clube Vitória de dar oportunidade ao menino Matheus, vítima de agressão no Shopping da Bahia, caso que alcançou ampla repercussão. O Ministério Público Estadual, segundo ele, está apurando a ocorrência. Participaram também da reunião Felipe Lucas (PDB), vice-presidente da Comissão, Sílvio Humberto (PSB), Rogéria Santos (PRB) e Marta Rodrigues (PT).