Dois projetos de lei do Executivo foram aprovados na tarde dessa segunda-feira, 11, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador. Um deles é a lei complementar que altera o regime jurídico de servidores municipais e o plano de cargos e salários, e o outro institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Planmob).

O placar foi de 4 a 2, com parecer contrário da líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), que apresentou voto em separado e foi seguida por Uziel Bueno (Podemos). Garantiram a aprovação os governistas Tiago Correia (PSDB), presidente do colegiado e relator da matéria, Alfredo Mangueira (MDB), Felipe Lucas (MDB), e Kiki Bispo (PTB).

A petista condicionou seu parecer a favor ao PLC à incorporação de sete emendas suas, que não foram acatadas pela maioria. Suas sugestões, afirmou, apontam inconstitucionalidades e ilegalidades financeiras orçamentárias da proposição.

Em relação ao Planmob, argumentou que ele “é contrário ao interesse público e à gestão fiscal responsável da cidade, pois não atende aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentais necessários para o seu regular trâmite”.

A partir da aprovação nessa comissão, os textos seguem agora para a Ordem do Dia, com previsão de serem apreciados nos próximos dia 18 e 4 de julho, respectivamente.

Aladilce também contra

Aladilce Souza (PCdoB) também se posicionou contrariamente ao PLC, durante tramitação na Comissão de Saúde, e apresentou oito emendas. Ela não concorda com a revogação do Artigo 37 da Lei 7.867/10, prevendo a progressão automática na carreira dos trabalhadores da Saúde. “Essa é uma conquista histórica que deve ser mantida”, defende.

A comunista critica também a criação de 16 cargos comissionados na Secretaria de Comunicação (Secom), que, segundo ela, não são justificados pela prefeitura. Ela alertou que o Tribunal de Contas do Município tem, reiteradamente, questionado os excessivos gastos da prefeitura com propaganda.

“De um lado, ACM Neto não reajusta o salário dos servidores e ainda quer retirar direitos históricos. Por outro, amplia gastos na Secom para investir em publicidade. O prefeito precisa mudar suas prioridades, valorizando os servidores e fazendo menos propaganda”, afirmou a edil.