Através de acordo de líderes, a Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira, 11, 65 propostas dos vereadores, além de manter o veto do Executivo ao projeto que nominava como Mestre Didi um viaduto da Avenida Orlando Gomes.

A polêmica ficou por conta desta última matéria, de autoria de Edvaldo Brito (PSD), que defendeu a manutenção de seu projeto, por considerar que “O veto foi dado por uma especificação burocrática” (o prefeito argumentou já existir outro logradouro com o mesmo nome), pois, segundo ele, “viaduto não é logradouro”.

Acompanharam o tributarista na resistência à decisão do alcaide, Marta Rodrigues (PT) e Lorena Brandão (PSC), Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), Moisés Rocha (PT) e Odiosvaldo Vigas (PDT).

Das 65 proposições aprovadas foram 24 projetos de lei, duas resoluções, 20 indicações, 11 moções e quatro requerimentos de vereadores. De acordo com o presidente Leo Prates (DEM), os projetos de lei que denominaram logradouros públicos atenderam os pleitos das associações de bairro, reforçando a abertura da Casa para a comunidade.

Plano de Saneamento Básico

Entre os textos aprovados em plenário está uma indicação da líder da oposição, Marta Rodrigues, pedindo a ACM Neto a efetiva participação popular na elaboração do Plano de Saneamento Básico de Salvador e a disponibilização pública do termo de referência que constituirá o Edital do Plano.

Conforme explicou, o objetivo é deixar transparente à população as informações sobre a contratação, considerando a Lei 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e o decreto 9.254/2017, que determina o prazo de 31 de dezembro de 2019 para que os municípios elaborem seus planos de saneamento básico.

“Não existe em Salvador, até hoje um Plano Municipal de Saneamento e o Plano Diretor de Encostas (PDE), datado de 2004 cuja atualização foi prometida para setembro de 2015, até agora não ficou pronto. Precisamos ter ampla participação popular e transparência nesse processo, pois o plano de Saneamento irá coloaborar com a atualização do PDE. A transparência e participação popular é fundamental para isso”, disse ela.