Um Curso de Elaboração de Projetos e um workshop sobre as mudanças na legislação eleitoral são as atividades mais recentes da Escola do Legislativo Péricles Gusmão, da Câmara de Salvador. O treinamento, dirigido a assessores parlamentares, teve início nesta quinta-feira, 7, com abertura feita pela diretora da escola, vereadora Marta Rodrigues (PT), na Sala de Treinamento da Casa, no Edifício Rio Lima. As atividades prosseguirão nesta sexta-feira, 8, e nos próximos dias 14 e 15.

A capacitação tem como objetivo orientar sobre a elaboração de projetos conforme regras e normas da legislação. “Esse curso atende a uma demanda específica que surgiu a partir de um levantamento do setor administrativo da Casa. Queremos possibilitar o aperfeiçoamento de projetos de lei e indicações produzidos pelos vereadores, com foco na qualidade e na técnica”, afirmou a petista.

Segundo ela, outros treinamentos também estão sendo planejados: “Estamos negociando com um professor da Universidade Federal da Bahia uma capacitação sobre a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), que trata dos subsídios públicos recebidos por entidades sociais”.

O palestrante do curso Arthur Calvetti, assessor legislativo do setor de Coordenação de Comissões da Casa, explicou que um dos principais problemas observados na elaboração de projetos de lei e de indicação é a dificuldade de diferenciar sobre as competências (municipal, estadual ou federal): “Essa é uma questão complexa que deve ser bem observada. Nossa missão é facilitar o entendimento por parte de quem elabora os projetos, além de possibilitar o diálogo entre gabinetes e os setores da Casa, facilitando a tramitação das matérias”.

A programação inclui a apresentação de técnicas de composição das matérias e redação oficial, módulos a serem ministrados pela professora e Doutora em estudos da linguagem, Danielle Zuma.

Mudanças na lei eleitoral

O encontro sobre as alterações na lei eleitoral aconteceu na última terça-feira, 5, no Salão Nobre da CMS, com a presença de vereadores e assessores e em parceria com a Escola do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A palestra sobre as alterações na lei foi feita pelo professor, Doutor em Ciências Sociais e analista judiciário do TRE, Jaime Barreiros Neto.

Ele apresentou as mudanças e também falou sobre os cuidados que os candidatos devem ter no período pré-eleitoral: “Há uma tendência das decisões judiciais em afirmar que o que vale para o período eleitoral deve valer no pré-eleitoral. Também é importante destacar que o que está omisso não deve ser feito. Se há regras sobre diversos aspectos, o que não foi citado é melhor que seja evitado”.

De acordo com Marta Rodrigues há a intenção de promover outros eventos semelhantes sobre temas ligados às eleições, como a prestação de contas: “O objetivo da nossa escola é trazer conhecimento para esta Casa, para a população e para servidores. Sempre que há uma demanda como essa, nós buscamos os parceiros. A intenção é sempre facilitar o entendimento de temas relevantes para a sociedade”.

Um dos idealizadores do evento, Sílvio Humberto (PSB) destacou a importância da cautela: “Temos uma alteração na legislação e apenas 45 dias para se adaptar a ela. Tudo que depende de interpretação tem, no mínimo, dois lados. Então, é fundamental ter conhecimento sobre as regras para saber ao certo o que fazer. É importante prevenir erros”.

Entre as novidades para as eleições deste ano estão a possibilidade de realização de arrecadação virtual, as chamadas vaquinhas. “Essa arrecadação começou em 15 de maio e todo o dinheiro deve ser usado em campanha. Quem desistir da candidatura deve devolver o valor arrecadado”, adiantou Jaime. Neste pleito será permitida também a venda de brindes com nome e número dos candidatos nas urnas. “O TRE estará atento ao valor de cada item para que siga a razoabilidade”, diz ele.

O professor também falou sobre o Fundo Especial de Financiamento, verba destinada pela União para as campanhas. No total, R$ 1,7 bilhão será dividido por 35 partidos, cada um já tem garantido 2% do valor. O restante é repartido seguindo uma proporção de acordo com a representação na Câmara dos Deputados e Senado.

Barreiros pediu cautela no uso da mídia nesse período de pré-campanha: “Não se pode veicular imagem em outdoor durante a campanha. Então, entende-se que neste momento também não é permitido”. Também ficam proibidas a realização de eventos para pedido de votos e a participação de candidatos em inaugurações a partir de 7 de julho. Jaime falou ainda sobre as redes sociais. Com a mudança, agora é permitido que os candidatos impulsionem as postagens.