O projeto de lei complementar que trata do regime jurídico e do plano de cargos e salários dos funcionários municipais continua gerando muita polêmica na Câmara de Salvador. Na tarde desta terça-feira, 5, a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), classificou a proposta de agressão a todos os servidores, por retirar direitos trabalhistas da categoria.

O texto, segundo ela, elimina a progressão automática para o pessoal da saúde e a retirada do artigo 37, sobre o plano de cargo dos profissionais, irá precarizar ainda mais o trabalho dos servidores, que já encontram situações degradantes em postos de saúde, com falta de material de trabalho.

“Os servidores estão há três anos sem aumento. Estão com reajuste zero. E agora, aparece com um projeto que retira direitos desses trabalhadores da área de saúde dessa forma, seguindo o mesmo modelo de Temer com a reforma trabalhista desse governo ilegítimo”, diz a petista.

“O artigo 13 do PLC retira o artigo 37. O novo texto aponta que o servidor ficará aguardando pela avaliação da prefeitura, sem prazo determinado, para que o profissional tenha a progressão automática. Mas, pelo que os próprios servidores afirmam, a prefeitura não tem nenhuma intenção de avalia-los, pois a última avaliação aconteceu há mais de oito anos”, denuncia.

O pleito dos servidores tem ganhado adeptos dentro da bancada governista, como o pedetista Odiosvaldo Vigas, médico de formação, que se pronunciou, na semana passada, favorável às reivindicações do sindicato da categoria (Sindseps).

Nesta terça, 5, foi a vez de Ana Rita Tavares (PMB) também dar apoio à causa dos trabalhadores. Ela apelou ao prefeito ACM Neto para rever seu ponto de vista quanto aos direitos dos servidores. Outro que defendeu uma solução para manter os avanços foi Cezar Leite (PSDB), também médico e solidário com o funcionalismo da saúde.