O projeto de lei complementar que propõe alterações no regime jurídico dos servidores e no plano de cargos e vencimentos dos profissionais de saúde que atuam no município foi o tema da Tribuna Popular especial na tarde desta segunda-feira, 4, na Câmara de Salvador. A sessão, embora a galeria estivesse tomada por militantes do funcionalismo, foi esvaziada, especialmente de vereadores governistas.

A saraivada de críticas começou Bruno Carianha, coordenador geral do sindicato da categoria laboral (Sindseps), que condenou a proposta e afirmou que o texto retira direitos trabalhistas e ameaça defasar a remuneração dos aposentados, pois prevê o fim dos reajustes automáticos atrelados à inflação.

Eles reclamam da retirada de um artigo que estabelece a progressão automática para todos os servidores da Saúde, caso a gestão municipal não realize periodicamente uma avaliação de desempenho.

Para o sindicalista, “a prefeitura não quer avaliar ninguém. São oito anos que a gente não é avaliado. Vimos o prefeito ir para a televisão dizer que o servidor não quer ser avaliado. Isso não é verdade”. Os trabalhadores farão assembleia-geral na próxima quarta-feira, 6, na Praça Municipal.

Pedido de vistas

Aladilce Souza (PCdoB) pediu vistas ao Projeto dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ela, a retirada do artigo que garante a progressão automática “é uma manobra da Prefeitura para acabar com uma conquista histórica do movimento e retirar direitos dos servidores”.

Outra queixa do segmento é a diferenciação nos salários dos médicos em relação aos contratados antes de 2014. Aqueles que passaram a integrar o quadro municipal após esse ano têm um déficit salarial de R$ 1.500 em relação aos antigos contratados, o que a Prefeitura busca compensar através de um abono, mas sem incorporar aos vencimentos.

Profissionais que atuam nos serviços de copa e cozinha também têm prejuízos nos salários, com perda R$ 100,00 que são recebidos em forma gratificação, mas que não são incorporados à folha salarial e em direitos como férias e décimo terceiro.

“São quatro anos sem reajuste para repor as perdas salariais e o prefeito ainda apresenta um projeto que retira direitos dos servidores. Nem para o pessoal da copa, que recebe menos de um salário mínimo, ACM Neto incorporou os R$ 100”, criticou a comunista.

Também se posicionaram contra a matéria a líder da oposição, Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL), todos classificando a proposta como um retrocesso nas conquistas alcançadas pelos servidores. O único governista a se pronunciar foi Euvaldo Jorge (PPS), que como estava reassumindo o mandato nesta segunda-feira, disse que iria estudar a proposta para depois se pronunciar a respeito.