A inclusão de noções de primeiros socorros nos currículos escolares e o incentivo, desde a infância, para que os cidadãos tenham consciência de seus direitos como consumidor, foram algumas das sugestões apresentadas na reunião, promovida pela Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Câmara de Salvador, na tarde desta quinta-feira, 24.

O encontro deu continuidade ao debate, iniciado em 9 de maio, para colher sugestões de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM). Segundo a presidente do colegiado, vereadora Rogéria Santos (PRB), as ideias terão que ser protocoladas até terça-feira, 29, para serem contempladas no relatório da LOM.

“Nosso objetivo é ouvir a rede de proteção e sugerir alterações que possam tirar o direito do consumidor da obscuridade”, argumentou a perrebista, frisando que as relações de consumo precisam de mais respaldo jurídico. Em praticamente todos os ramos da prestação de serviço, observa a vereadora, “os consumidores continuam muito vulneráveis”.

Acidentes de consumo

As emendas deverão ajudar a proteger a população dos chamados “acidentes de consumo”. O coronel Antônio Júlio Nascimento Silva, representante do Comando do Corpo de Bombeiros na reunião, classificou o debate como “fundamental para que as coisas realmente aconteçam para a melhoria da qualidade de vida da população”.

A advogada Sâmia Jamile Bonfim (Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-BA), sugeriu que a LOM incentive os cidadãos a ter consciência de seus direitos desde a infância, nas escolas.

O conjunto de proposições, que visa tornar as relações de consumo mais seguras, inclui ainda normas para a política econômica de consumo, estímulo à criação de cooperativas e estruturas coletivas de consumo e exigências que devem ser observadas por empresas que oferecem piscinas aos consumidores.

O bispo e deputado federal Márcio Marinho (PRB) prestigiou o encontro, que contou também com a participação da analista do Ministério Público Estadual, Gabriela Marins; do diretor da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador, Alexandre Lopes; e do representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Edmilson Nogueira.

Cultura na LOM

Outro debate promovido pela CMS sobre a revisão da LOM aconteceu no âmbito da cultura, em encontro realizado na última terça-feira, 22, no auditório do Centro de Cultura da Câmara. A iniciativa foi do edil Odiosvaldo Vigas (PDT), administrador desse espaço multiuso.

Em sua opinião, neste momento de revisão da LOM, é preciso também planejar meios de valorização cultural: “Estamos aqui para ouvir sugestões que estejam de acordo com a Lei Orgânica. Na condição de gestor do Centro de Cultura, me comprometo em absorver as proposições e buscar incluir nesta nova lei municipal os anseios da comunidade”, salientando ainda que a Câmara precisa se dedicar para atender também as produções artísticas da cidade.

Para o presidente da Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC), Antônio Olavo, debates como este servem de oportunidade para mostrar quanto o incentivo pode contribuir para o crescimento de diferentes segmentos culturais. Segundo ele, o setor audiovisual cresceu muito nos últimos anos no Estado, fazendo o número de produtoras saltar de 75 para 315 na Bahia.

“No momento temos cerca de 90 trabalhos sendo realizados na Bahia, entre séries, animações e documentários. Discutir e fazer com que estas sugestões sejam inseridas na nova lei reforça a necessidade de ações, como o aumento de editais”, destacou.

De acordo com o professor, diretor teatral e gestor cultural Paulo Dourado, atualmente a cultura local apresenta “falta de criatividade por interesses meramente comerciais”. “Arte tem que ter sentido social”, completou.

A mesa do evento contou ainda com personalidades como o cantor e compositor Gerônimo; a representante do grupo Aspiral do Reggae, Jussara Santana; o produtor Josevan da Silva; a escritora Gessy Gesse; e o jornalista Ivan de Almeida, representado o Círculo de Estudo Pensamento e Ação (Cepa). “Precisamos que esta lei seja reformulada, valorizando mais a cultura. Repensar a cultura de Salvador de uma forma mais propositiva”, declarou Ivan.