Uma denúncia contra a Prefeitura de Salvador, por não realizar eleições para a escolha de dirigentes das escolas municipais, foi encaminhada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a comunista, diretores e vice-diretores estão sendo escolhidos pelo gabinete do prefeito, contrariando o que determina a legislação.
A edil cita a Constituição (art. 205), a Lei Orgânica do Município (art. 186) e o Estatuto do Servidor (LC 036/04), que determinam o preenchimento desses cargos devem ser de eleições diretas com participação de professores, funcionários, alunos e seus familiares.
“Nós até entendemos a dificuldade de um partido e de um prefeito, forjados na ditadura, em compreender os mecanismos de exercício democrático, como o direito ao voto na escolha dos gestores das escolas. Mas esse apreço do DEM e de ACM Neto pelo autoritarismo não pode ser admitido, sobretudo no campo da educação que é um elemento central na nossa sociedade”, diz ela.
A legisladora afirma estar recendo várias denúncias de estudantes, servidores e da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA) sobre as indicações políticas feitas pelo alcaide: “Para beneficiar seus pares, o prefeito passa por cima da Democracia e compromete a Educação no município. Por isso, provocamos o Ministério Público para se posicionar diante desse comportamento da prefeitura”.
Isenções fiscais irregulares
Já o tucano Tiago Correia criticou administração de Rui Costa (PT). De acordo com o parlamentar, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) constatou que o governo estadual concedeu de forma irregular quase R$ 10 bilhões em isenções fiscais. Para ele, isso demonstra a falta de capacidade administrativa do PT: “O governo não investe em infraestrutura e não investe nos setores produtivos, mas sabe muito bem empregar irregularmente o dinheiro arrecadado em impostos”.
Para ele, a forma petista de administrar é prejudicial à economia e à geração de empregos: “Com estradas abandonadas, sem infraestrutura urbana, ninguém quer mais investir na Bahia. O que se vê é uma debandada de empresas, cancelamentos de contratos e acordos”.
