A portaria 3.588/17, do Governo Federal, que muda a forma de tratamento de problemas mentais e da dependência de álcool e drogas, foi o tema da sessão especial, promovida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) nesta sexta-feira, 18, na Câmara de Salvador. Para a maioria dos participantes, a nova norma é um retrocesso.

Para Eduardo Calliga, dirigente da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares de Saúde Mental (Amea) e membro do Conselho Estadual de Saúde, a alteração “coloca as comunidades terapêuticas como membro Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e aponta a abstinência como única forma de tratamento para dependência de álcool e drogas”.

Na opinião de Aladilce a portaria fortalece e amplia a atuação dos manicômios: “Assim como temos tido prejuízos na área da saúde, enfrentamos mais esse revés. Em 2001, o Brasil conseguiu estabelecer uma rede de serviços substitutivos aos manicômios e hospitais psiquiátricos e essa portaria derruba isso”.

“Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) sim, são centros de cuidado. Precisamos ter em Salvador Caps 3 para atendimento em momentos de crise. Os hospitais encarceram”, disse coordenadora do Papo de Mulher, Girlene Almeida.

Rede Caps e residências

A diretora de Gestão de Cuidados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Liliane Mascarenhas, explicou a proposta do governo do estado de substituição gradativa dos hospitais psiquiátricos por uma rede com Caps 3 (atendimento 24 horas) e residências terapêuticas: “A Bahia vive uma experiência ímpar com a construção do Plano de Desinstitucionalização do Estado. Temos entre os eixos de atuação a expansão e qualificação dos postos de atenção da rede, instituição da Coordenação de Saúde Mental na Esfera Estadual e o desenvolvimento de ações de monitoramento e avaliação”.

O coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Allann Carneiro, se posicionou sobre as cobranças em relação à reabertura do Caps da Universidade Federal da Bahia (UFBA): “Temos dificuldades, sim, mas todos os Caps sob gestão da prefeitura estão funcionando. A unidade da UFBA funciona por meio de um convênio com a universidade. Nossa equipe está pronta para voltar ao trabalho, mas aguardando a autorização da UFBA”.

A psicóloga e membro do Coletivo de Luta Antimanicomial, Lygia Freitas, defendeu que todos os Caps da capital passem a funcionar como Caps 3: “Os manicômios foram criados para excluir, nunca serão capazes de incluir. Nesse movimento todo de retrocesso na saúde mental as pessoas questionam o que se fará nos momentos de crise dos pacientes. Para estes momentos, vão existir os Caps 3”.

“Manicômio é um lugar que combina com desigualdade social. Precisamos fazer um enfrentamento cotidiano a fim de garantir o acolhimento desses pacientes na sociedade”, disse a psicóloga Graziella Barreiros que apresentou de forma didática as mudanças que a portaria traz para o serviço de atenção à saúde mental.

Durante toda o debate, as falas da mesa foram intercaladas por pronunciamento dos usuários de serviços de saúde mental que lotaram o plenário. A atividade contou com apresentações do Coral da Câmara Municipal de Salvador.