A Câmara de Salvador aprovou hoje, por unanimidade, projeto de resolução que altera o nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo para incluir também a área de Relações Internacionais. Para o presidente da CMS, Leo Prates (DEM), “demos um passo decisivo para a internacionalização da nossa Casa. Fomos protagonistas a nível mundial do ingresso do Legislativo na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), aprovado na última terça-feira, 8, em Lisboa”.

Segundo ele, isso permitirá o intercâmbio entre a Câmara e outras instituições de países de língua portuguesa, o que classificou como um dos principais legados da atual Mesa Diretora para as futuras gestões do Legislativo municipal: “Num momento como o que estamos vivendo, de crise não só política, mas também dos valores da sociedade, nós tínhamos que nos diferenciar”.

E o início do intercâmbio já está previsto para o segundo semestre, com a presença de poetas angolanos em evento promovido pela Casa, inclusive com programação transmitida pela TV e Rádio Câmara para os demais países de língua portuguesa, assim como pela Rádio TFF de Lisboa e por uma emissora africana.

Vários vereadores parabenizaram o presidente Leo Prates pela iniciativa. Entre eles Edvaldo Brito (PSD), entusiasta do intercâmbio com a UCLA, por estar presente em diversas reuniões da instituição, na condição de vice-prefeito de Salvador. Participou também da elaboração do projeto de resolução.

Na sessão, seguindo o acordado no Colégio de Líderes, além da resolução de autoria da Mesa Diretora também foram aprovados sete requerimentos e nove moções de iniciativa legislativa.

Polêmica na CCJ

Aladilce Souza (PCdoB) comemorou da tribuna a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da sessão, do parecer do relator Suíca (PT) favorável ao Projeto de Lei nº 292/17, de sua autoria, que estabelece medidas administrativas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Conhecido como Teu Nascimento, o projeto, segundo ressaltou a autora, “presta homenagem a um jovem trans brutalmente assassinado em maio de 2017”.

Ela classificou o momento como histórico, pela aprovação ter sido “quase por unanimidade”, já que teve apenas o voto contrário do vereador Alexandre Aleluia (DEM). Votaram a favor do parecer favorável, com incorporação de emenda de autoria do vereador Alfredo Mangueira (MDB), ainda, o presidente da CCJ, Paulo Magalhães (PV), e o vereador J. Carlos (SD).

Mas houve protesto em plenário. Téo Senna (PHS) criticou duramente a CCJ por ter admitido a matéria, classificada por ele de inconstitucional. De acordo com o parlamentar, não se pode determinar punições para estabelecimentos, frequentados pelo público em geral, que fizerem restrições a manifestações ostensivas de comportamentos homossexuais. Para ele, em privado as pessoas, sejam hetero ou homo, têm direito de fazer o que quiserem, mas em público precisam respeitar as pessoas à sua volta.