Ainda não vai ser neste mês a votação do projeto de lei do vereador Leo Prates (DEM), presidente da Câmara de Salvador, autorizando os agentes de trânsito a usar armas não letais (spray de pimenta, pistola de choque e cassetetes, entre outras).

Por ampla maioria, o Colégio de Líderes da CMS, na tarde desta terça-feira, 8, decidiu não levar a plenário a matéria agora, como havia previsto Prates, por achar que o momento não é propício, pois inflamaria mais ainda os ânimos entre a categoria e a população.

O próprio Leo concordou com o adiamento: “Estamos convencidos de que o momento não é bom, diante do acirramento do clima nas três últimas semanas. Defendemos a Cultura da Paz e a harmonia na cidade”.

Limpar a pauta

Na reunião, as lideranças aprovaram também o calendário de votação para este primeiro semestre, na tentativa de limpar a pauta da Ordem do Dia, por conta das dificuldades em manter o Legislativo funcionando durante o processo eleitoral. “Em meados de maio chegaremos a um número maior de sessões do que em um ano eleitoral inteiro no passado, o que mostra que nossa estratégia foi acertada”, disse Prates.

De acordo com o cronograma aprovado, as apreciações de projetos começam nesta quarta-feira, 9, com a resolução que incorpora à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo a atribuição de Relações Internacionais, por conta do ingresso da Câmara de Salvador na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA). Além disso, serão apreciados projetos não polêmicos de iniciativa dos vereadores, selecionados pelos líderes partidários.

No próximo dia 16 será a vez da proposta do Executivo, que retifica o nome da entidade financiadora de empréstimo aprovado no ano passado; por equivoco, constou como CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, mas a denominação correta é Corporação Andina de Fomento – CAF. No dia 30 entrarão em pauta matérias dos vereadores.

Em 18 será levado a plenário a proposição do prefeito, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. A mesma data foi definida como limite para que as comissões apresentem seus relatórios sobre a Lei Orgânica do Município (LOM) votados. Durante o recesso de meio de ano a equipe técnica da revisão da LOM vai elaborar o texto do relatório que será submetido, em julho, a uma leitura pública para que a sociedade tenha mais uma chance de conhecer o teor da nova LOM. Só aí a data para votação em plenário do parecer do relator Alfredo Mangueira (MDB) será agendada.

CMS é da Uccla

A CMS tornou-se a primeira casa legislativa do Brasil a ser efetivada como membro da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (Uccla). Por unanimidade, a adesão foi aprovada no Comitê Executivo e na 34ª Assembleia Geral da entidade, realizada em Cascais, em Portugal, na última sexta-feira, 4.

“Essa aprovação marca a entrada da Câmara de Salvador no circuito internacional, conquista que nos deixa extremamente honrados”, disse Prates. Para ele, o ingresso da Casa na UCCLA reforça a importância que a capital baiana já tem no cenário global e foi destacada no encontro em Cascais.

Em março o democrata foi a Lisboa, quando esteve com o secretário-geral da entidade, Vitor Ramalho. Nesse contato, além de iniciar as tratativas para o ingresso da Câmara na instituição internacional, foi firmado acordo para o fornecimento de conteúdos para a TV Câmara Salvador.

Com assento no Comitê Executivo e na Assembleia Geral da UCCLA, Salvador esteve representada nas reuniões pela diretora das Prefeituras-Bairro, Ana Paula Matos. “Foram eventos de extrema importância nos quais a participação da Câmara foi defendida à unanimidade em função da importância da cidade e, sobretudo, devido às relações já iniciadas com a visita de Leo Prates à Câmara de Lisboa”, destacou.

A representação da Câmara na UCCLA, como diz Ana Matos, “fortalece a questão da lusofonia (conjunto de países que têm o português como língua oficial) e, acima de tudo, possibilita a troca de experiências administrativas e legislativas, favorecendo o crescimento econômico dos povos. E, nesse contexto, o nome de Salvador é elevado no mundo”.

A 34ª Assembleia Geral da UCCLA foi constituída por 40 delegações de cidades e empresas de países de língua oficial portuguesa associadas, entre os quais estão o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Coube à cidade de Luanda a presidência da assembleia, que contou com a presença do ministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, e do presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, anfitrião da Assembleia Geral e Vice-Presidente da UCCLA.