A criação de um capítulo específico para o turismo no projeto da nova Lei Orgânica do Município (LOM), foi sugerida por representantes do trade turístico durante a reunião realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara de Salvador realizada na tarde desta segunda-feira, 7, no Salão Nobre da Casa.
Onze vereadores de diferentes comissões participaram da reunião, o que foi interpretado pelo presidente do colegiado, Ricardo Almeida (PSC) como uma demonstração da importância do segmento. Segundo ele, a proposta de emenda será votada no colegiado em reunião extraordinária nesta terça-feira, 8, às 14h30,om, para seguir o trâmite normal nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Empregos e arrecadação
O turismo foi representado pelo presidente do Conselho Baiano de Turismo, Roberto Duran, pelo conselheiro da Associação Brasileira de Bares & Restaurantes (Abrasel/Bahia), Daniel Alves, e pelo advogado da Salvador Destination, Luís Felipe Brandão. Segundo Duran, os indicadores econômicos revelam que o turismo é estratégico para o desenvolvimento municipal: “O setor responde por 25% dos empregos formais e 20% da arrecadação do Município. Nossa contribuição é no sentido de que o turismo seja normatizado na Lei Orgânica para a adoção de políticas públicas”.
A proposta de emenda sugere que o Município promova e incentive o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do seu patrimônio cultural e natural, assegurando o respeito ao meio ambiente, às paisagens notáveis e à cultura local.
“O Município considera o turismo atividade essencial e definirá política com o objetivo de proporcionar condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento”, diz o texto, que propõe a instituição do Plano Diretor Integrado de Turismo, o incremento do turismo social e de negócios e a definição da Política Municipal do Turismo.
16 tópicos
Entre os 16 tópicos sugeridos na emenda, destaque para a criação da infraestrutura básica necessária à prática do turismo; levantamento das demandas turísticas; intercâmbio permanente com outros municípios do Estado, outras regiões do País e do exterior; definir diretrizes políticas e estratégias de ação com os municípios da RMS e órgãos públicos e privados; incentivar a formação de pessoal especializado; consignar no orçamento recursos necessários à efetiva execução da política de desenvolvimento do turismo, destinando anualmente o percentual de no mínimo 5 % de sua receita ao segmento; e celebrar convênios e contratos que dinamizem o setor.
Participaram também da reunião o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), o vice-presidente Kiki Bispo (que representou a Comissão de Finanças e Orçamento), Marcelle Moraes (PV), Duda Sanches (DEM), Luiz Carlos (PRB), Marta Rodrigues (PT) – presidente da bancada da oposição, Sabá (PV), Paulo Câmara (PSDB), Carlos Muniz e Toinho Carolino, ambos do Podemos.
