Mais uma audiência pública foi realizada pela Câmara de Salvador para debater o projeto de reforma da Lei Orgânica do Município (LOM). Agora foi a vez da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, na manhã desta terça-feira (24), no auditório do Ed. Bahia Center (anexo da CMS), quando urbanistas e estudantes da área discutiram os capítulos I e II, do Título III da nova legislação.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Luiz Carlos Souza (PRB), e pela líder da oposição, Marta Rodrigues (PT). As sugestões apresentadas pela população poderão ser incorporadas ao relatório que as comissões da Câmara irão apresentar até 16 de maio. “A cidade necessita de diretrizes claras sobre seu crescimento e ordenamento. Amanhã eu posso não ser mais vereador, mas serei sempre cidadão e como tal quero ver o desenvolvimento de Salvador”, disse o perrebista.

“Tenho dito em todas as reuniões que a LOM deve estar acima do que achamos ser melhor e ter bastante precisão, clareza de entendimento, para não deixar espaço para outras interpretações”, afirmou a petista.

Lei não é aplicada

O urbanista Carl Von Hauenschild foi o debatedor da mesa. Segundo ele, “a LOM, no que tange ao planejamento urbano, tem muita coisa para ser revisada e também muita coisa boa que não é aplicada”. Em sua opinião, determinados conceitos e princípios “sofreram alterações importantes nos últimos 28 anos e precisam ser atualizados na LOM”. E reforçou: “Não podemos ter uma legislação que não é aplicada, exigir uma coisa que não é administrável”.

“A LOM apresenta um ideário de construção social e inclusiva, mas que na prática não se efetiva. A lei valoriza o capital mobiliário e o setor de comércio e serviço em detrimento do social”, criticou o professor de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Leonardo Polli.

“A ideia de trazer os alunos para essa audiência é para que haja uma participação efetiva na revisão da LOM. Durante a formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não houve essa escuta da academia, que é muito importante”, declarou o estudioso, que é mestre em Arquitetura, Urbanismo e em Planejamento Territorial.

“Viemos participar do debate, sair da escuridão em relação à lei. Como urbanistas somos militantes da cidade e precisamos entender que rumo está sendo pensado para ela”, disse a estudante do 4º semestre de Urbanismo da Uneb, Vanessa Moreira. “Intervir e opinar sobre a LOM é viver a cidade”, afirmou Matheus Santana, aluno do 6º semestre.

Mais um debate

Ainda dentro do processo de tramitação da LOM, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai promover, em 3 de maio, outro debate no auditório do Centro de Cultura da Câmara, a partir das 9 horas. De acordo com a presidente do colegiado, Aladilce Souza (PCdoB), as proposições apresentadas durante o evento serão voltadas para o gênero feminino: “As emendas serão relativas à mulher. O que for adequado e fortalecer a mulher na sociedade será proposto para ser incorporado à LOM”.