Seguradora para obras públicas, Participatório da Juventude e incentivo à doação de sangue estão entre os projetos de vereadores, em tramitação na Câmara de Salvador. Cezar Leite (PSDB) está propondo a contratação obrigatória de seguro-garantia de execução em todos os contratos públicos do município cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto na Lei de Licitações. Segundo ele, o objetivo é garantir a execução do contrato com eficiência, sem corrupção ou desvio de verba pública.

O modelo propõe que a empresa ganhadora de uma licitação pública fique obrigada a contratar uma seguradora, responsável pela fiscalização, garantia da conclusão da obra, fornecimento de bens e prestação de serviços. O modelo proposto pelo vereador é adotado nos Estados Unidos desde 1897.

“É notória a existência de empresas que apresentam propostas inexequíveis e iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo. Um exemplo disso são as obras para a Copa do Mundo, somente no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, foram acrescidos aproximadamente 67 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas da União”, argumenta.

Ouvindo os jovens

Já Luiz Carlos (PRB) quer criar o Participatório Municipal da Juventude. Em sua opinião, “é fundamental criar mecanismos de escuta das demandas e anseios da juventude, através de meios que promovam a participação política consciente, para que a formulação de políticas públicas responda, de fato, às problemáticas desse nicho social”.

Na justificativa, ele diz que a cidade já dispõe de um Conselho Municipal da Juventude, porém a sua composição não permite uma atuação eficaz, já que o colegiado é constituído por entidades representativas das agremiações juvenis.

O novo organismo reuniria a cada trimestre quatro estudantes de escolas públicas da cidade, de cada uma das dez regiões administrativas das Prefeituras-Bairro (totalizando 40 representantes, com mandatos de um ano de duração) para realizar debates, troca de informações, palestras, seminários e oficinas.

Doação de sangue

Para incentivar a doação de sangue e a ampliação do cadastro regular de doadores, Felipe Lucas (MDB) propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos do município de Salvador os portadores de carteira de doador. De acordo com o emedebista, “os hemocentros de Salvador sofrem de uma falta crônica de doadores”.

Aleluia pede vista

Alexandre Aleluia (DEM), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta quarta-feira, 11, pediu vista ao projeto “Teu Nascimento”, que estabelece medidas administrativas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

A matéria é de autoria de Aladilce Souza (PCdoB) e homenageia um jovem trans assassinado em maio de 2017. Conforme explicou a comunista, a ideia é “atualizar a legislação municipal que trata do combate a atos discriminatórios contra pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade e expressão de gênero”. O texto já recebeu parecer favorável do relator da matéria na CCJ, Luiz Carlos Suíca (PT).