Juiza Federal proibiu privilégios. A visita a presos tem dia certo
Da Redação , Salvador |
10/04/2018 às 19:48
Governadores se reuniram com o superintendente da Polícia Federal
Foto: Ricardo Stucke
a juíza Carolina Moura Lebbos negou na tarde desta terça-feira (10) o pedido do senador Roberto Requião (PMDB) para que ele e outros políticos visitassem o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
"Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição de evento 4. Indefiro o requerimento", afirmou a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba.
Requião (PMDB) havia solicitado que ele e outros 15 políticos, entre governadores e senadores, visitassem o ex-presidente às 14h desta terça-feira ou em outro horário possível durante a tarde. Veja os políticos que tiveram o pedido negado:
Governador do Acre - Tião Viana
Governador de Alagoas - Renan Filho
Governador do Amapá - Waldez Góes
Governador da Bahia - Rui Costa
Governador do Ceará - Camilo Santana
Governador do Maranhão - Flávio Dino
Governador da Paraíba - Ricardo Coutinho
Governador de Pernambuco - Paulo Câmara
Governador do Piauí -Wellington Dias
Governador do Rio Grande do Norte - Robinson Faria
Governador de Sergipe - Belivaldo Chagas
Senador Lindbergh Farias
Senadora Gleisi Hoffmann
Márcio Costa Macedo - vice-presidente do PT
Angelo Vanhoni - ex-deputado federal
Alguns dos governadores da lista já estavam na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acompanhados por assessores, na expectativa de que a Justiça liberaria a visita.
BARRADOS NO BAILE
Frustrados por terem sido barrados em visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores afirmam ter registrado "indignação" na Polícia Federal. O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) afirmou nesta terça-feira, 10, que os dez chefes de Executivos estaduais também deixaram carta em apoio ao ex-presidente. A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba negou pedido para a realização do encontro na Sala Especial em que o petista cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex desde sábado, 7. Dino falou em vídeo transmitido pela página de Facebook do ex-presidente.
"Eu fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que o presidente Lula tivesse um direito respeitado e assegurado na Lei de Execução Penal que é o direito à visita, está no artigo 41 infelizmente mais uma decisão inexplicável em que se considerou que seria uma espécie de privilégio", afirmou Dino.
Para Dino, "privilégio é o que não está na lei e, nesse caso, está na lei a previsão de visitas".
"Foi negado de modo que deixamos o registro da nossa indignação e, ao mesmo tempo, manifestamos a nossa solidariedade pessoal e política ao ex-presidente Lula mediante entrega de uma carta assinada por três senadores. Vamos continuar insistindo para que esse direito do ex-presidente Lula seja respeitado", afirmou.
Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente "não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal".
A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. "Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados".
