O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou, na última terça-feira, 3, um projeto de lei que tem tudo para gerar polêmica na Câmara de Salvador, pois veda a denominação de logradouros públicos da cidade com o nome de ditadores, terroristas ou condenados em 2ª instância por crimes de maior gravidade.

De acordo com o democrata, seu objetivo é evitar “que símbolos ruins sejam homenageados por interesse de um partido. O espaço público não é lugar para homenagear ditador, terrorista ou qualquer criminoso que venha a ter afinidade com um grupo político em questão”

De acordo com a proposta, bairros, vias, logradouros, praças, prédios e equipamentos públicos municipais não podem receber denominação referindo-se a “indivíduos que tenham cometido crime de lesa-humanidade; participado em atentados à democracia, de organizações terroristas ou de guerrilhas”.

O texto ainda enquadra cidadãos que tenham cometido “crimes hediondos, homicídio, furto qualificado, roubo, peculato, concussão, corrupção ativa e que já tenham sido condenados por decisão colegiada em segunda instância”.

“Com essa lei em vigor, jamais seguiríamos o exemplo do Governo do Estado que denominou um colégio estadual de Carlos Marighella, em homenagem a um notório terrorista que assaltou, sequestrou e assassinou em nome de uma ideologia. Marighella, inclusive, foi autor de um ‘Manual de Guerrilha Urbana’, ensinando a assaltar, fazer bombas e executar pessoas”, disse o demista.

Mais projetos

Outros projetos encontram-se em tramitação na CMS para apreciação dos vereadores. Hilton Coelho (Psol), por exemplo, quer que seja obrigatória a divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Salvador, nos sites oficiais das empresas concessionárias do sistema de transporte. O objetivo é fiscalizar o cumprimento dos princípios estabelecidos na lei de acesso à informação.

Moisés Rocha (PT) está propondo que as viaturas a serem adquiridas pela Prefeitura para uso da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), da Guarda Municipal e da Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador (Transalvador) venham equipadas com câmeras. O objetivo é facilitar o monitoramento e o controle de ações, inibindo os abusos.

Téo Senna (PHS) deseja a criação de uma Semana Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação. Segundo ele, conforme dados apresentados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, anualmente são registrados em média 34 mil casos de desintoxicação por uso indevido de remédios, com cerca de 91 óbitos.

O projeto de Daniel Rios (MDB) é para obrigar as concessionárias de serviços públicos essenciais que atuam em Salvador a informar em tempo real a interrupção de seus serviços, caso ocorram por causa natural ou provocada. A seu ver, a informação antecipada facilita o planejamento do consumidor, minimizando problemas e prejuízos.