Será no próximo dia 10, às 9 horas, a primeira audiência pública, promovida pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, sobre o Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). O debate acontecerá no auditório do Anexo Bahia Center.

De acordo com o presidente do colegiado, vereador Luiz Carlos (PRB), o objetivo é “incentivar a participação popular na administração e no controle dos atos referentes ao município fortalece a democracia”. Em sua opinião, discutir a nova LOM com a população é de fundamental importância para que pontos a serem melhorados sejam identificados.

O texto já recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Há quase 20 anos, a legislação não passa por revisão completa, embora o recomendado é que isso aconteça a cada 10 anos.

Estatuto da Igualdade Racial

Outro debate popular marcado pela CMS foi sobre o Estatuto da Igualdade Racial, conforme ficou acertado durante reunião, realizada na tarde de segunda-feira, 2. O encontro será realizado em 25 de abril, às 18h30min, no auditório do Centro de Cultura.

O presidente do colegiado, Moisés Rocha (PT), destacou a importância de manter “o debate contínuo” sobre o tema. Sílvio Humberto (PSB) justificou a sugestão da data para a realização da audiência: “É o Dia Municipal das Ações Afirmativas. Momento ideal para fazermos esse debate”.

Os vereadores se comprometeram também em mobilizar pessoas que possam contribuir com a formatação do Estatuto. Entidades ligadas ao movimento negro e representantes de religiões de matriz africana serão convidadas para o debate. Hilton Coelho (PSOL) e Luiz Carlos Suíca (PT) também participaram da reunião da Comissão da Reparação.