Com um voto contrário em separado da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador aprovou, nesta segunda-feira, 2,  o parecer pela admissibilidade do Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), elaborado por Alfredo Mangueira (MDB).

De acordo com a comunista, “as audiências públicas realizadas pela CCJ não foram divulgadas, e, sendo assim, não houve a devida participação popular”. Além disso, ela defendeu “uma análise mais profunda da matéria pela Procuradoria da Câmara, pois é vedada qualquer mudança constitucional durante intervenção federal no país, a exemplo da que ocorre no Rio de Janeiro”. Em sua opinião, “apesar da LOM ser municipal, isto pode levar à nulidade de todo o processo”.

O relator, porém, usou o mesmo argumento constitucional para se posicionar a favor da tramitação. Para ele, “é muito importante essa Casa atualizar a LOM”, e disse, entre outras coisas, que com a aprovação do novo Regimento Interno da CMS tornou-se necessária a adequação da LOM à nova realidade, pois foi editada em 1990.

Agora, a matéria vai seguir para as 11 comissões temáticas e retorna à CCJ em 16 de maio, para a apreciação final do colegiado. “A meta é que o projeto de Revisão da LOM seja votado em plenário em junho”, diz o presidente do colegiado, Paulo Magalhães Júnior (PV).

A proposta de revisão foi redigida pelos edis Edvaldo Brito (PSD) Lorena Brandão (PSC), presidente da Comissão Temporária de Revisão da LOM. Participaram também da reunião Alexandre Aleluia (DEM), J. Carlos Filho (SD), Suíca (PT) e Marta Rodrigues (PT).

Ouvidoria em Santa Cruz

A próxima edição do Projeto Ouvidoria no Bairro será nesta sexta-feira, 6, na comunidade de Santa Cruz, a partir das 9 horas, quando o ouvidor Luiz Carlos Suíca (PT) e os técnicos do órgão escutarão as principais dificuldades dos moradores do local e bairros adjacentes. O debate será realizado na Associação União Santa Cruz, Rua Doutor Armando Colavolpe, nº 42.

Além de discutir sobre os principais problemas do bairro, serão oferecidos gratuitamente serviços de intermediação de mão-de-obra, Bolsa Família, Ruas de Lazer, Defensoria Pública, Procon, Salvador Card Móvel, atendimento jurídico, corte de cabelo e exame de glicemia.