Sobre a denúncia de escolta nas praças de pedágio divulgada pelo deputado sd Prisco (PPS), a Polícia Militar da Bahia esclarece que o papel do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) é fazer o policiamento ostensivo nas rodovias estaduais e nas federais delegadas.

Em decorrência de um convênio de Cooperação Técnica firmado entre a SSP, através da Polícia Militar, e a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), o BPRv exerce também a função de agente da autoridade de trânsito nas ações de fiscalização.

Nas rodovias a PM realiza ainda atividades educativas com os condutores, registro dos acidentes de trânsito, mediação de conflitos, bem como é responsável pela intensificação do policiamento preventivo nos locais mais sensíveis ao cometimento de ilícitos, inclusive nas praças de pedágios, pois estas concentram valores monetários e grande fluxo de pessoas, resultado de convênio da SSP (PM), Seinfra e CLN.

A PM ressalta ainda que esta atividade não configura como escolta e nem segurança privada, e sim uma medida preventiva no intuito de garantir a segurança da população que transita por estas localidades

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CLN

A Concessionária Litoral Norte (CLN) esclarece que a rodovia é um bem público e que, por isso, a responsabilidade pela segurança do trecho é dos órgãos públicos de segurança. A Polícia Rodoviária Estadual, como responsável pela proteção das rodovias estaduais, cumpre o seu papel ao atuar na BA 099. A companhia informa, ainda, que atua em parceria com a PRE para garantir a segurança viária e realizar iniciativas de educação para o trânsito. A Concessionária ressalta que a PRE não faz segurança particular no local.