A nova Lei Orgânica do Município (LOM), atualmente em processo de revisão na Câmara de Salvador, estará entre as mais modernas do País, quando for promulgada, no segundo semestre do ano. A previsão é do jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD), integrante da comissão responsável pelo texto, que passará pelas comissões temáticas da CMS e terá contribuições da população.

Segundo brito, essa modernidade estará “principalmente em relação aos prazos, pois estarão ajustados de acordo com a Constituição Federal, a nossa Carta Maior, que determina o tempo que deve ser respeitado entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento do município. Fora disso, ela de imediato poderia ser considerada inconstitucional”.

No momento, a LOM agora está sendo apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, da qual o parlamentar também é membro. Em seguida, será submetida, durante dois meses, às audiências públicas nas respectivas comissões temáticas, quando a população de Salvador poderá dar a sua contribuição a partir de abril.