Dívida consolidada líquida zerada em 2017 e um aumento na capacidade de endividamento da Prefeitura de Salvador, com arrecadação total de R$ 5,941 bilhões (1,5% a menos que no ano anterior) e receitas tributárias de R$ 2,087 bilhões, de transferências de R$ 2,556 bilhões e de capital de R$ 83 milhões.

Os números foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, em audiência pública realizada nessa terça-feira, 27, no Centro de Cultura da Câmara. Segundo ele, a arrecadação do ano alcançou 97,35% do previsto e a redução foi equilibrada pela queda nas despesas em 1,7%.

O encontro foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, presidida pelo vereador Tiago Correia (PSDB), para quem “essa apresentação é muito importante, pois nos últimos quatro meses é quando acontecem os ajustes das contas de acordo com a arrecadação real”.

Recursos próprios

O tucano destacou o aumento da capacidade de endividamento da cidade e seu credenciamento para a contração de empréstimos: “Temos que perceber que a necessidade da Prefeitura de contratar empréstimos é para poder ir além da sua capacidade financeira e investir mais na cidade em pontos que não seriam possíveis somente com recursos próprios”.

Ainda de acordo com Souto, desde a primeira gestão do prefeito ACM Neto (DEM) os investimentos na cidade são feitos com recursos próprios: “Com um empréstimo em 2018, por exemplo, podemos adiantar ações que só seriam possíveis em 2025”. Ele mostrou que o limite de endividamento é de 120% da receita líquida corrente e, com os empréstimos previstos para 2018 e 2019, a prefeitura comprometerá 35% da receita.

O executivo listou aplicações feitas nas áreas da saúde e educação, que ultrapassaram o limite regulamentado por lei e renderam R$ 300 milhões a mais nas duas áreas. A saúde recebeu 19% (a legislação obriga a destinar 15%). A educação teve 29%, em que pese a obrigação legal de 25%

Não é bem assim

A oposição, porém, questionou as informações. Para a líder Marta Rodrigues (PT), é preciso tornar a peça orçamentária mais objetiva para a população e existir um acompanhamento, por parte da Sefaz, do que acontece fora do órgão: “Tem que buscar a execução da receita de uma forma equilibrada. Não adianta chegar aqui e só apresentar dados sem coincidir com a realidade”.

Em sua opinião, apesar do secretário afirmar ter cumprido o valor constitucional para a Educação, a capital baiana continua em 8ª lugar na área, de acordo com levantamento do site Compara Brasil. “Para a quarta capital do país, está em uma péssima posição. É um descompasso grande. Além disso a prefeitura está com uma política de nucleação, fechando escolas. Então, como apresentou um percentual de 29,3% do orçamento (a Constituição define 25%) sem ter fardamento, merenda escolar, material didático e com tantas escolas precarizadas?”, disse ela.

Quanto à saúde a petista disse que a capital baiana continua em penúltimo lugar na cobertura de saúde da família entre as capitais: “Ou seja, mais de 70% da população não tem atendimento básico. O quantitativo de agentes de saúde cobre apenas 28% da população, então, do que adianta vir apresentar números, quando a realidade é outra”.

Queda de arrecadação

Aladilce Souza (PCdoB) questionou o não cumprimento do orçamento planejado. De acordo com ela, isso vem ocorrendo todos os anos, “o que demonstra a falta de planejamento da Prefeitura e até já foi apontado pelo Tribunal de Contas como um item a ser corrigido. Todos os anos estima-se uma arrecadação maior”.

Souto explicou que a queda se justifica pela redução na arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) e na venda de imóveis: “Previmos que o mercado ia absorver os imóveis que colocamos à venda e isso não aconteceu na mesma medida”.

O governista Kiki Bispo (PTB), elogiou a apresentação e também a gestão fiscal do Município: “Salvador sempre foi apêndice do governo do estado e agora conquistou sua autonomia. A cidade tem crescido e melhorado seus índices, 75% dos investimentos feitos na capital são na periferia”.

Leilão pode ser suspenso

Vice-líder do bloco oposicionista na CMS, José Trindade (PSL), entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a suspensão liminar do leilão de áreas verdes marcado pela prefeitura da capital baiana.

Para ele, os atos de desafetação e alienação das áreas verdes, oficializados pela Lei Municipal Nº 9.233/2017, aprovada pela Câmara Municipal, são nulos. Entre outros argumentos, ele explica que, “conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e do TJ-BA, as áreas verdes não podem ser desafetadas e alienadas, uma vez que possuem a importante função de promover o conforto ambiental urbano”.

Com base nisso, além da suspensão dos leilões dessas áreas, localizadas no bairro do Caminho das Árvores (Rua da Alfazema) e na Avenida Joana Angélica, o processo movido pelo vereador José Trindade pede a suspensão dos atos de desafetação e dos processos de alienação (venda) das áreas verdes. E, como complemento, solicita também que o município informe a origem e a natureza de cada uma das áreas desafetadas pela citada lei municipal.

“O que queremos é que haja transparência nesse processo. O projeto de loteamento da cidade e de venda desses lotes está em curso sem que ninguém saiba os objetivos da prefeitura. Isso não pode acontecer sem que a Justiça ou o Ministério Público investiguem e ou tomem providências. Pelo menos, nós não permitiremos que o prefeito inexperiente de Salvador venda nossas áreas verdes sem maiores explicações”, afirmou Trindade.