Aconteceu no início da tarde desta quarta-feira, 28, a primeira reunião da Comissão Especial Temporária para a Análise e Revogação das Leis Municipais Obsoletas da Câmara de Salvador, também chamada de Revogaço. O grupo tem seis meses para identificar as normas obsoletas e ineficazes para propor sua anulação.

De acordo com o presidente do  colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM), o levantamento englobará também as “que já nasceram ineficientes e burocratizantes”, estimando a eliminação de aproximadamente 200 delas.

O democrata apresentou, logo de início, 14 leis que, em sua opinião, já caducaram. Entre elas, a que obriga funcionários municipais a fazer “abreugrafia” (Raio X); a que reorganiza o Montepio dos Servidores; a obrigatoriedade de construção de muros e grades no perímetro urbano e a determinação de instalar fornos para incineração de lixo em prédios de mais de quatro pavimentos ou mais de 12 apartamentos.

Colaboração da comunidade

Na próxima reunião do organismo, em 13 de março, os demais integrantes também apontarão leis que julguem defasadas para compor um “primeiro pacote” a ser proposto para revogação. Segundo Aleluia todas as sugestões devem ser apresentadas em conjunto pelo colegiado, após análise com base na nova Lei Orgânica do Município.

Conforme o legislador, alguns segmentos já manifestaram interesse em colaborar, apontando leis que atrapalham o desenvolvimento da cidade, a exemplo de entidades do mercado imobiliário e do comércio.

Kiki Bispo (PTB), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, chamou atenção para a importância dessa filtragem na legislação para a tarefa de relatar sobre a constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa.

Para Duda Sanches (DEM), “é a comissão mais inteligente desta Casa, vai rever uma série de questionamentos sobre mudanças ocorridas na sociedade ao longo do tempo. Vai revolucionar a legislação em nosso município”. Alfredo Mangueira (MDB) alertou para a necessidade de não incluir no rol das leis obsoletas as que “não tenham vingado por falta de fiscalização do Executivo”. Suíca (PT) e Tiago Correia (PSDB) também integram o colegiado e parabenizaram Aleluia pela iniciativa.

123 projetos aprovados

Também nesta quarta, 28, os vereadores aprovaram 123 proposições, entre projetos de lei (seis), indicações (duas), moções (15) resoluções (quatro) e requerimentos (96). Apesar de serem incluídas na pauta matérias não polêmicas e fazerem parte de acordo entre as lideranças, algumas receberam votos contrários.

As propostas de Marta Rodrigues (PT), para a realização de sessão especial para comemorar o Dia de Combate à Homofobia e o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica não foram aprovados por unanimidade. Outra que não contou com concordância total foi a moção de Aladilce Souza (PCdoB), parabenizando o Grêmio Recreativo Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, pelo enredo apresentado no Carnaval do Rio de Janeiro deste ano.

Novo painel

Ainda nesta sessão o presidente Leo Prates (DEM) anunciou que a primeira votação com o novo painel eletrônico na CMS, deve acontecer na próxima quarta-feira, 7 de março. Segundo disse, os primeiros momentos serão de adaptação ao novo processo: “É um momento histórico para esta Casa. Com certeza, a instituição do voto digital será de muito aprendizado para todos e a Câmara ganhará muito com a nova prática”.

Ele falou também sobre a abertura do pregão para uma grande reforma na Câmara: “Com isso, vamos acabar com grande parte das despesas dos alugueis”. Ainda de acordo com o democrata, R$ 2,5 milhões de recursos privados serão investidos na reforma de prédios e na construção do auditório Hélio Vianna, que será instalado no restaurante do Senac, na Rua Ruy Barbosa, no Centro.