“Veremos agora se a democracia é uma prática da atual gestão ou apenas uma palavra usada quando é interessante para ACM Neto”, afirmou o vereador Hilton Coelho (PSol), a respeito do projeto de indicação de sua autoria, aprovado no último dia 21 pelo plenário da Câmara de Salvador.

De acordo com a proposta, as alterações nos itinerários e extinção de linhas de ônibus e vans deverão ser publicizadas e apresentadas à população com antecedência mínima de 45 dias. O edil sugere ao Município que encaminhe ao Legislativo projeto de lei regulamentando essa obrigatoriedade.

Segundo o psolista, “devem ser realizadas no mínimo duas audiências públicas amplamente convocadas, em cada área de planejamento afetada, para apresentação detalhada das alterações planejadas e de seus motivos. Agora veremos se o prefeito quer realmente ouvir a população de forma democrática, acatando nossa indicação”.

Passageiros surpreendidos

O texto da indicação assegura que as mudanças nos itinerários e extinções de linhas dos coletivos causam grande impacto aos usuários do sistema. Para Hilton, os passageiros estão sendo surpreendidos por mudanças repentinas, muitas vezes sem encontrar outra solução adequada de transporte.

“É preciso que tais mudanças sejam discutidas previamente com a população afetada, a fim de se verificar se há necessidade, utilidade e razoabilidade da alteração, bem como ser informada a respeito das possíveis alternativas e sobre a nova configuração das linhas de transporte”, argumenta.

O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), na opinião do legislador, apontam no sentido de ampliar a participação social democrática na gestão da cidade de Salvador, “uma vez que é a população usuária do serviço público que melhor pode apontar os impactos e as demandas causadas por mudanças nos mesmos”. Hilton observa que a iniciativa de incorporar tais elementos à legislação municipal é de competência exclusiva do Executivo.