Com 33 proposições apresentadas à Câmara de Salvador, além de ações de amparo à sociedade foi o resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos do Consumidor da CMS, instalada em maio deste ano. A presidente é a Rogéria Santos (PRB), que solicitou a reativação do colegiado.

Fazem parte também do grupo os edis Sílvio Humberto (PSB), Kiki Bispo (PTB), Luiz Carlos (PRB), Hélio Ferreira (PCdoB), Cezar Leite (PSDB), Isnard Araújo (PHS) e Ireuda Silva (PRB). “As relações de consumo ainda são ingratas e a Comissão tem potencial para mostrar a Salvador como atua o Poder Público em defesa da população” explica Isnard.

Desde a instalação, o colegiado tem atuado em ações como: fiscalização de feira de fogos de artifício, no mês de junho; inspeção no sistema ferry boat, em função do aumento de tarifas e má qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, em agosto; vistoria na travessia Salvador-Mar Grande, em setembro, que culminou em audiência pública realizada no mesmo mês. O material recolhido contribuiu para as investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Diálogos com a população

Além disso, participou de reuniões estratégicas na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio) para tratar do “Diagnóstico da Relação Lojista e Shopping Centers e da Liderança Feminina Superando os Desafios”. Com o apoio da Rede de Consumo Seguro e Saúde da Bahia e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), ainda realizou a audiência que discutiu a segurança no consumo de produtos infantis.

“Foram debates de grande importância, porque permitiram diálogos direto com a população sobre os riscos que as pessoas estão expostas, sobretudo um público mais vulnerável que é a criança” ressalta o coordenador da Rede de Consumo Seguro e Saúde da Bahia, Gustavo Mercês.

A comissão encerrou suas ações de 2017 com a palestra sobre o Consumo Consciente, realizada na Prefeitura-Bairro do Cabula com objetivo de alertar a população sobre os riscos do superendividamento, no período do ano em as vendas aumentam, que é o mês de dezembro.

Ao longo do ano, a Comissão apresentou proposições que estão em tramitação e, para o ano seguinte, o planejamento continuará centralizado na defesa dos direitos dos cidadãos. Dentre as ações já listadas está a Operação Verão, que atuará na relação entre o consumidor e o turismo da cidade. “Por vezes, o consumidor não conhece todos os seus direitos, a nossa missão é orientá-los. A nossa principal atuação é a fiscalizadora, estamos aqui para garantir os direitos da população”, explica Rogéria Santos.

“É com muita felicidade que vejo a Câmara se debruçando sobre o tema da defesa do consumidor. A Comissão tem um papel fundamental nessa Casa, que é proteger a população de eventuais abusos. Parabenizo todos os integrantes”, expressa o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM).