Além dos projetos do Executivo, a Câmara de Salvador aprovou, na sessão dessa terça-feira, 19, um requerimento do vereador Alexandre Aleluia (DEM) criando a Comissão do Revogaço, um colegiado temporário que vai analisar a revogação de leis consideradas obsoletas na capital baiana.

De acordo com o democrata, o pedido recebeu um voto contrário, “o que demonstra que a Casa compreende a importância de eliminar leis que em nada contribuem para a vida das pessoas, que somente limitam a liberdade e aumentam a burocracia”.

Segundo o edil muitas dessas leis já nascem inúteis e somente tiram do cidadão a sua liberdade: “Somente o que for necessário é que deve ser legislado, pois o excesso de leis causa a insegurança jurídica. Muitas leis não são conhecidas pela população que vive como se estivesse num campo minado”.

Pelos cálculos do demista o grupo vai estar diante de aproximadamente 9 mil leis municipais que deverão ser revisadas em sua totalidade: “O objetivo da comissão deve ser extinguir leis que tiram do cidadão liberdade para empreender, para fazer escolhas simples, de seu cotidiano. É um absurdo aprovar leis que determinem a retirada de saleiros das mesas de bares. Isso é de uma intromissão injustificável; o estado não deve legislar sobre costumes”.