O prefeito ACM Neto (DEM) sofreu uma inesperada derrota na sessão desta quarta-feira, 13, na Câmara de Salvador, quando os vereadores apreciavam o projeto de lei do Executivo que altera o Valor Unitário Padrão (VUP), utilizado no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por falta de quórum na bancada governista (estavam ausentes Igor Kannário, PHS, e Cezar Leite, PSDB), já que a oposição se retirou do plenário, a votação foi adiada para a próxima terça-feira, 19, mas pela manhã, às 9 horas.

A situação até tentou continuar a sessão, fazendo apelo ao oposicionista Moisés Rocha (PT), que havia, segundo o líder do governo, Henrique Carballal (PV), concordado em ser favorável à matéria. A concordância teria sido obtida com o acatamento de uma emenda que reduz em até 90% o IPTU dos clubes sociais, benefício que interessa ao Sindicato dos Petroleiros, ao qual o petista é vinculado.

Reajuste ilegal

A Minoria também pressionou o edil, com Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) apelando em nome da oposição, mas o colega terminou não revelando seu posicionamento final. Com o fim da sessão, um acordo de lideranças selou o adiamento do processo. Na terça-feira, 19, entrará em pauta também a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Um dos poucos a fazer pronunciamento contra a proposta foi o independente Edvaldo Brito (PSD), argumentando que a forma linear do reajuste da VUP é inconstitucional e tornará inevitável a judicialização da matéria. Ele lembrou que o aumento do IPTU em 2016 já é alvo de processo no Tribunal de Justiça da Bahia, com votação unânime a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB-BA.

O tributarista reclamou ainda do pouco tempo dado para a análise do PL, que tem 284 páginas e tem conteúdo bastante complexo. Ele não acredita que seus colegas tenham realmente conseguido ler e tomar pleno conhecimento do que está disposto no texto, o que torna sua aprovação, a seu ver, uma temeridade.

Decisão corajosa

Governistas como Joceval Rodrigues (PPS), Carballal e Orlando Palhinha (DEM) fizeram a defesa da proposição, assegurando que ela tem base legal e apenas visa organizar e modernizar a legislação tributária da capital baiana.

Para Joceval, “estamos diante de um projeto que demonstra a qualidade de gestão do prefeito e vai contribuir de forma objetiva para a administração da cidade”. Em sua opinião, ACM Neto está tomando uma decisão corajosa, de colocar em pauta uma matéria polêmica e que já deveria ter sido tratada há 30 anos. Ainda a seu ver, o trabalho do democrata permitiu a eliminação da especulação imobiliária em Salvador e beneficiou cerca de 230 mil soteropolitanos com a isenção do IPTU.

Carballal negou que vá haver aumento do IPTU, como alega a oposição, pois esse reajuste já aconteceu em 2016. Pelo contrário, haverá redução, como no caso da emenda que dá descontos aos clubes sociais e times de futebol.