Um convênio entre a Prefeitura de Salvador e a Polícia Militar da Bahia para fiscalizar o transporte escolar na capital baiana foi a principal reivindicação dos profissionais do setor durante a audiência pública, realizada pela Câmara Municipal na tarde desta terça-feira, 28. A concorrência dos clandestinos foi denunciada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest).

Requerido e dirigido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o debate destacou a necessidade de conscientização dos pais e responsáveis para a contratação de serviços prestados por profissionais cadastrados e fiscalizados. Os transportadores querem a aprovação do projeto de lei, por posto pelo peessebista, que torna obrigatória a distribuição aos pais e responsáveis, por parte das escolas particulares, da relação dos transportadores devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (Setes). A lista deve ser atualizada a cada seis meses e afixada nos murais das escolas.

Até no bagageiro

Segundo a presidente do Sintest, Simone Rosas, a situação é grave, pois já foram flagradas crianças sendo conduzidas até em bagageiros de veículos: “Transporte clandestino é crime porque não assegura segurança”. Para ela a fiscalização deve incluir inspeções, vistorias e capacitação dos condutores.

Representando a PM-BA no evento, o major Marcelo Bestetti Grun, comandante do Esquadrão Águia, esclareceu que o Código de Trânsito tirou a competência legal da PM para fiscalizar trânsito, a não ser por convênios com o Estado ou municípios. Diante disso, Sílvio Humberto assumiu o compromisso de apresentar imediatamente na Câmara projeto de indicação sugerindo à prefeitura celebrar convênio com a PM, via Secretaria de Mobilidade (Semob).

Participaram da mesa também Risalva Fagundes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Reonei Menezes, dirigente do sindicato. A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) enviou representante e se colocou à disposição do movimento para encaminhar as políticas públicas que forem necessárias.