Poderá ser votado ainda neste ano o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, em tramitação na Câmara de Salvador. A previsão é do presidente da Comissão de Reparação do Legislativo, vereador Moisés Rocha (PT), que conduziu nessa quarta-feira, 22, no auditório do Edifício Bahia Center, a segunda audiência pública sobre o tema.

O petista anunciou para o próximo dia 30 mais um debate (o terceiro) no Espaço Cultural Quilombo, em São Thomé de Paripe, reunindo pescadores e marisqueiras, representantes dos quilombos Alto do Tororó e Rio dos Macacos, do movimento negro e os integrantes da sociedade civil interessados no assunto.

“Cumprida esta etapa, discutiremos se será realizada uma nova audiência pública ou se este colegiado apresentará logo um parecer que seguirá para as outras comissões”, disse. Segundo ele, há um entendimento na Casa para as outras comissões apresentarem um parecer conjunto: “Assim, o processo será acelerado e o projeto pode ser votado ainda este ano”.

Após o parecer da Comissão de Reparação, o documento será apreciado pelos colegiados de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Esporte e Lazer e Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Sete eixos

Relator da matéria, Sílvio Humberto (PSB) explicou que o projeto contempla os seguintes eixos: acesso à terra e à moradia adequada; trabalho, emprego e geração de renda; comunicação social; direitos das mulheres e juventude negra; acesso a serviços públicos e combate ao racismo institucional; combate ao racismo e à intolerância religiosa.

De acordo com o peessebista, as audiências públicas são muito importantes, pois as discussões afetam pelo menos 80% da população da capital baiana: “A sociedade civil tem muito a contribuir e temos ciência da importância das políticas de promoção da igualdade racial para garantir, de fato, a ascensão social da população negra”.

Também integrante da mesa, Hilton Coelho (PSOL) avaliou que o estatuto “é um passo adiante nas conquistas históricas pela ampliação dos direitos da população negra”.

Segundo Zelinda Barros, professora de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), “é muito importante a adoção deste instrumento num contexto de ataque aos direitos dos negros”.