Os vereadores de Salvador receberão neste ano o correspondente a um terço (4/12) do 13º salário. O anúncio foi feito pelo presidente Leo Prates (DEM) durante a sessão desta terça-feira, 21, quando declarou que o pagamento está amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo acórdão foi publicado em agosto passado, e regulamentada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Segundo ele desde então a CMS vem se preparando financeiramente para a aplicação dos recursos e que essa nova despesa terá pequeno impacto no orçamento do legislativo municipal. O planejamento financeiro, adiantou, já inclui a previsão para, a partir do próximo ano, um aumento da folha pagamentos com a incorporação de aproximadamente 70 novos servidores a serem aprovados em concurso público, cujo edital será lançado na próxima terça-feira, 28.

Ainda assim, revelou o democrata, a Câmara já devolveu cerca de R$ 12 milhões aos cofres do Município em 2017 e deverá fazer isso com mais R$ 2 milhões até o final do exercício. Dessa última quantia Prates sugeriu ao prefeito ACM Neto (DEM) que aplique R$ 1 milhão na ampliação de vagas nos cemitérios públicos da cidade, sugestão já aceita pelo gestor. O edil anunciou ainda que não será candidato à reeleição à Presidência da CMS.

Sessão mirim

A CMS realizou também nesta terça-feira ,21, mais uma edição do Programa Sessão Mirim, quando alunos da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) visitaram o Memorial da Casa e participaram de uma sessão ordinária da tarde.

De acordo com o parlamentar, “é muito importante que, em breve, a Câmara da capital possa contar com o mandato de uma pessoa com deficiência”. Em sua opinião Salvador “ainda não é uma cidade inclusiva. São necessários avanços neste aspecto”.

Em seus dois mandatos Prates tem um histórico de ações em defesa das pessoas com deficiência. Dentre outras iniciativas, na condição de relator da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), incluiu uma emenda que prevê a construção de calçadas com cinco metros e vão livre de três metros. A intenção foi facilitar a locomoção de pessoas com deficiência, já que a cidade precisa ser justa para todos.

Integrante da mesa da sessão, a estudante Pamela Vasconcelos Rocha, 24 anos, afirmou que a visita ao Memorial foi muito interessante. “As obras são muito belas e tive conhecimento de fatos relativos à história de Salvador”, destacou. Ela também comentou que o trabalho de um vereador é “apresentar projetos e emendas que tenham como objetivo beneficiar a nossa cidade”.

A professora da Apae Maria de Fátima Rodrigues Porto ressaltou a importância da visita, que permitiu trabalhar o conceito de cidadania entre os alunos da instituição: “Trata-se de uma ação que integra um processo de formação de pessoas conhecedoras de seus direitos”. Segundo ela as pessoas com deficiência “intelectual e múltipla” enfrentam uma série de problemas em Salvador, sobretudo pela questão da falta de acessibilidade e de respeito aos direitos.

O coordenador do Memorial da Câmara, André de Carvalho Conceição, frisou que esta ação com a Apae “foi uma oportunidade única para as pessoas com deficiência conhecerem aspectos fundamentais na construção da história da cidade”.

Integraram ainda a mesa da sessão mirim ao lado do presidente Leo Prates os alunos Débora Gil de Freitas, Daniel Ramos, Diego Gomes, Rafaela Santana e David Suzart.