Termina nesta quarta-feira, 1º, o prazo para apresentação de emendas, por parte dos vereadores de Salvador, ao projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a destinação de recursos do orçamento municipal para instituições sem fins lucrativos. O aviso foi dado pelo presidente da CMS, Leo Prates (DEM), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 31.

Segundo ele, a votação da matéria está marcada para o dia 8 de novembro (quarta-feira), e “as entidades sociais que não estiverem listadas na lei não terão direito às doações previstas na lei”. As emendas deverão ser apresentadas no gabinete do relator da matéria, Alfredo Mangueira (PMDB).

As entidades indicadas devem prestar serviços essenciais como educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia e outras áreas consideradas de interesse público.

Também na sessão desta terça os edis aprovaram 82 projetos da Ordem do Dia, acordados pelo Colégio de Líderes, incluindo projetos de lei, de indicação e requerimentos. Kiki Bispo (PTB), 2º vice-presidente da Casa, parabenizou Prates pelo ritmo de votação das matérias que tramitam na Câmara: “Estamos com uma pauta muito produtiva, com dezenas de proposições aprovadas por semana”.