Mais uma audiência pública sobre a regulamentação do serviço de mototáxis foi realizada pela Câmara de Salvador em seu Centro de Cultura. Promovida pelo vereador Sidninho (Podemos), o evento aconteceu na manhã desta terça-feira, 17, quando, majoritariamente, defendeu-se a flexibilização da atual legislação, que impôs uma série de regras na regulamentação do serviço.

Segundo as entidades representativas dos mototaxistas a rigidez das normas impede que a maioria dos pilotos se legalize. De acordo com levantamento da associação da categoria das três mil vagas disponíveis apenas 600, aproximadamente, estão ocupadas.

Sidninho concordou com as queixas dos mototaxistas sobre as exigências dos veículos com até cinco anos de fabricação, pintura e camisa da cor amarela e documento de licenciamento apenas em nome do condutor. Ele anunciou que novo debate sobre o tema deverá ser realizada no próximo dia 25.

Custo alto

Presidente do Sindicato dos Rodoviários, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB) também apontou contradições na elaboração da lei, elevando o custo total da regularização para R$ 1.452,30, sendo R$ 280 para o exame de sanidade, R$ 150 para a pintura da moto e R$ 168 para mudar de categoria.

“Sabemos que a categoria possui uma renda muito baixa. Na hora de criar as diretrizes da lei deveria, sim, indicar as condições de uso das motocicletas e não impor condições estreitas para os profissionais”, afirmou.

Na opinião de Sílvio Humberto (PSB) é inegociável a necessidade de manter a qualidade do serviço para a manutenção da vida. “O problema não é a regulamentação da lei e sim o que podemos chamar de ‘dia seguinte’ para os profissionais”, destacou.

Ele fez uma reflexão também sobre o futuro: “Hoje vocês estão fortes em cima da moto, porém daqui a 30 anos como fica a questão da aposentadoria? É preciso que o poder público observe essas e outras especificidades do modal para que seja feita uma lei junto com vocês”.

Para Luiz Carlos Suíca (PT) a falta de união da categoria gerou uma regulamentação que acabou prejudicando os mototaxistas: “Demos ao Executivo o que ele queria: a falta de união. Sei que o patrão trabalha com o isolamento da classe. A verdadeira questão com essa regulamentação é a de quem vai levar a maior parte do bolo. Devemos nos unir, definir nossas pautas e brigar para que elas venham se tornar realidade”.

Marcelle Moraes (PV) se solidarizou com as reivindicações da categoria: “Numa crise que Salvador passa é difícil se adequar às exigências”.

Trânsito seguro

Já o diretor da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, João Carlos Moura, defendeu a obrigatoriedade do curso de capacitação para exercer a atividade, embora a categoria entenda que os habilitados já estão preparados.

“Tenho que esclarecer que a regulamentação vai muito além do papel, tendo o objetivo de defender a vida dos passageiros e estimular um trânsito mais seguro. Por meio de pesquisa, tenho visto que acidentes envolvendo motocicletas causam a mutilação de membros inferiores”, disse Moura.

O presidente da Associação de Profissionais Mototaxistas de Salvador, Sirlan Souza, pediu que o Executivo “se sensibilize com a nossa situação, pois os requisitos para que sejam emitidas as autorizações são muito custosos para nós”.

Participou ainda da mesa de trabalho o representante do Sindicato dos Motocicletas da Bahia (SindMoto), Henrique Balthazar.