Apesar de terem votado a favor de sete das nove emendas ao projeto de incentivos fiscais, dentro do Programa Salvador 360, cinco vereadores de oposição ficaram contra o conjunto da proposta, apreciada na tarde desta terça-feira, 10, na Câmara Municipal. José Trindade (PSL) e Aladilce Souza (PCdoB), principalmente, arguíram pontos do Regimento da CMS na tentativa de obstruir a sessão, mas tiveram suas manobras interrompidas pelas decisões do presidente Leo Prates (DEM), submetidas ao plenário.

As emendas foram negociadas com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Belintanni, que manteve reunião com os oposicionistas na tarde da segunda-feira, 9. Elas possibilitaram, entre outras coisas, a redução de 100 para 50 do número mínimo de funcionários das empresas a serem beneficiadas.

Uma das principais críticas à matéria por parte da oposição foi não contemplar os micros e pequenos empreendimentos, que, segundo seus integrantes, são a maioria dos negócios nos bairros populares.

As emendas preveem ainda a inclusão, entre as regiões fiscais prioritárias para os benefícios as áreas de São Caetano, Castelo Branco/Porto Seco e Itapuã. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Tiago Correia (PSDB) frisou que o projeto atende à política do Executivo de geração de emprego em segmentos estratégicos, citando como exemplos os da construção civil e comércio atacadista.

De acordo com a mensagem do Executivo, o plano tem o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Município. O impacto orçamentário-financeiro previsto é de R$ 1,26 milhão em 2017, R$ 5,52 milhões em 2018 e R$ 3,17 milhões em 2019.

Economia solidária esquecida

Para Marta Rodrigues (PT), porém, a proposta não tem nenhuma estratégia econômica que priorize a população da cidade, os trabalhadores informais, pequenos empreendedores e a economia popular solidária: “É um incentivo que produz um conjunto de estímulos e incentivos às atividades econômicas privadas que em nada dialogam com as demandas sociais”.

Além disso, afirmou, não houve estudo sobre a questão racial em Salvador e em nenhum momento se incorporou a questão do racismo como uma estrutura a ser combatida: “A questão racial não está na centralidade do projeto, e vivemos numa cidade que não se pode pensar em incentivo fiscal apenas para empresariado e especulação”.

Sobre a outorga onerosa, a seu ver, o texto em 50% sem cumprir os requisitos necessários ao regular planejamento urbano e ignorar a existência do Conselho Municipal: “Segundo o PDDU, os recursos da outorga onerosa integram o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), que tem como finalidade dar suporte financeiro à implementação dos projetos decorrentes do planejamento da cidade. E quem acompanha o Fundurbs é o Conselho. Então não se pode regular planejamento urbano ignorando a existência desse Conselho”.

Além disso os incentivos ao setor náutico avançam sobre área ocupada por comunidades tradicionais, especialmente aquelas vinculadas à pesca e mariscagem, definida como Zona Especial de Interesse Social (Zeis).

“A abertura de grandes áreas para empreendimentos de marinas estimulará a ocupação dessas áreas ambientalmente sensíveis, podendo causar consequências à praia, aos ambientes naturais e aos próprios usos de atividades antrópicas na costeira. A manutenção e garantia dos modos de vida tradicionais das comunidades em seus territórios deveria ser considerada a partir de um processo de consulta, antes da formulação desse tipo de incentivo”, frisou.