A inconstitucionalidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) voltou a ser defendida pelo vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD). O tributo é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo julgamento se aguarda para breve.

“Dei parecer favorável à Adin e não há o que discutir, já que juízes de primeira instância acataram a ação, cabendo à Prefeitura começar a pensar como vai ressarcir as pessoas, podendo ser por compensação, como prevê a lei”, disse o peessedista em entrevista radiofônica nessa terça-feira, 19.

A respeito do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) o edil  também reafirmou sua opinião de que pagamento somente deve ser feito após o proprietário receber o imóvel, eliminando também o parcelamento prévio.

O professor analisou ainda os trabalhos na Câmara de Salvador e elogiou a atuação do presidente Leo Prates (DEM) e dos líderes do governo, Henrique Carballal (PV), e da oposição, José Trindade (PSL).