O vereador Ricardo Almeida (PSC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) uma auditoria nos contratos de publicidade firmados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo ele “em paralelo a esse cenário constante de falta de água na cidade de Salvador, contraditoriamente percebemos os elevados investimentos da referida empresa com contratos de publicidade, objetivando apresentar à população baiana um bom exemplo de prestação de serviço, o que na realidade não ocorre”.

Ainda de acordo com o edil, o direito à água pode ser considerado fundamental porque corresponde às exigências mais elementares da dignidade humana: “O gestor público, ao empregar recursos públicos na contratação de empresa especializada na área de publicidade e propaganda, deixando em segundo plano o investimento na área de abastecimento e fornecimento de água para a população, retira claramente o direito assegurado constitucionalmente ao básico”.

Presidente da Embasa é convocado

Ainda na CMS os integrantes da Comissão dos Direitos do Cidadão aprovaram a convocação do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, para explicações sobre as dificuldades na prestação de serviços. A convocação foi sugerida pelo presidente do colegiado, Alexandre Aleluia (DEM), e acatada pelos colegas Henrique Carballal (PV), Ireuda Silva (PRB) e Kiki Bispo (PTB). Sidninho (PTN) votou pela rejeição da proposta.

“Por causa da recorrência dos problemas no abastecimento, fiz a sugestão. São constantes paralisações no serviço oferecido e à população é a principal prejudicada. Diante dos questionamentos, as respostas da Embasa são evasivas e nos obriga a acreditar que estão em constante manutenção”, justificou Aleluia.

O organismo encaminhará também ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsal), solicitando informações sobre o contrato de concessão de água e saneamento. Seguindo sugestão de Kiki Bispo, o secretário municipal de Manutenção, Marcílio Bastos, será convidado para auxiliar os vereadores da comissão em relação às dificuldades com os serviços oferecidos pela Embasa.

Líder da bancada do governo, Carballal também sugeriu que fosse avaliada em plenário a possibilidade da Câmara Municipal de Salvador ingressar com uma Ação Civil Pública para apurar os problemas nos serviços prestados pela Embasa.