Com 31 votos a favor, nove contrários e duas abstenções (Toinho Carolino – Podemos e Moisés Rocha – PT) a Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta terça-feira, 5, o Projeto Simplifica, que recebeu 27 emendas durante sua tramitação na Casa. De acordo com o texto do Executivo, que estabelece um novo Código de Obras, a intenção é desburocratizar processos para cidadãos empreendedores.

Todos os pronunciamentos durante a discussão da proposta foram de vereadores da oposição, com exceção de Edvaldo Brito (PSD), que não entrou no mérito das objeções feitas pelos oposicionistas e destacou as três emendas que apresentou para melhorar o projeto.

Oposição reclama

De um modo geral a bancada da minoria reclamou da ausência de audiências públicas e, como nas votações anteriores, do pouco tempo para debater um texto tão complexo e técnico, na opinião desses edis. Aladilce Souza (PCdoB) apontou a inclusão de matéria tributária (a criação de uma taxa) como ilegal.

Marta Rodrigues (PT) e Hilton Coelho (Psol) afirmaram que a proposição não estava em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento e do Uso e Ocupação do Solo (Louos). De acordo com o psolista as audiências foram até marcadas pelas comissões, mas nenhuma delas foi realizada. Moisés reivindicou o auxílio de técnicos especialistas para assessorar os parlamentares, diante do caráter técnico da matéria.

O presidente Leo Prates (DEM), porém, defendeu a tramitação. Segundo ele houve “amplo debate” e transparência em todos os processos legislativos até agora: “Realizamos debates e o projeto foi, inclusive, tema de uma Super Terça. Isso é reflexo do trabalho que nós estamos realizando com as propostas que tramitam nesta Casa”.

Das 27 emendas incorporadas ao projeto original, 19 foram da Comissão de Constituição e Justiça, uma da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e outra da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Durante a sessão ordinária, mais seis emendas foram apresentadas, três do vereador Edvaldo Brito (PSD) e outras três da Liderança do Governo.

Emprego e renda

Os governistas pouco falaram, gerando críticas do líder oposicionista, José Trindade (PSL), que continuou classificando os situacionistas como “a bancada do amém”. O líder do prefeito, Henrique Carballal (PV), destacou os benefícios da proposta: “Vai simplificar a vida do cidadão e gerar emprego e renda”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), Paulo Magalhães Jr. (PV) acompanhou as colocações de Carballal e classificou como “excepcional” todo o processo de tramitação, pois o texto passou por todas as comissões, onde as emendas foram sendo adicionadas.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani, acompanhou a votação das galerias do plenário da Câmara.