Um pedido de auditoria nos contratos de concessão, firmados entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), e as empresas Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos e CL Empreendimento, proprietárias das embarcações que realizam a travessia Salvador-Mar Grande, foi protocolado pelo vereador Kiki Bispo (PTB) no Tribunal de Contas do Estado na manhã desta segunda-feira, 4.

A ação questiona a negligência do órgão estadual na fiscalização do transporte e aponta  legislações estaduais e a Constituição Federal que, segundo o petebista, estariam sendo descumpridas.

Na última sexta-feira, 1º, oito dias após o desastre da Lancha Cavalo Marinho I, que deixou 19 mortos, Kiki e Rogéria Santos (PRB) fiscalizaram as embarcações do trajeto, como iniciativa da Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Câmara Municipal de Salvador.

Segundo a peerrebista, que preside o colegiado, além de vistoriar as lanchas eles fizeram uma fiscalização educativa junto aos consumidores. “Observamos o descaso; o desrespeito é muito grande na relação de consumo e de direito do consumidor. O valor da passagem é alto diante do serviço prestado, infelizmente deixa muito a desejar”, disse a legisladora.

A vistoria contou com apoio da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Divisa e Rede de Consumo Seguro e Saúde, além do Corpo de Bombeiros, a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Coletes amarrados

Dentre os aspectos discutidos, o uso do colete salva-vidas foi mencionado como o item essencial para a segurança do usuário. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Eduardo Rodrigues, ressaltou a importância do acessório: “É necessário ter orientações sobre o uso e sinalizações. Além dos cuidados especiais com os idosos e as crianças”.

Na tragédia algumas vítimas relataram não terem conseguido desamarrar os coletes. “O meu marido simplesmente não teve a oportunidade de se salvar, de tirar um colete amarrado para se defender, ele não teve tempo nenhum. Me faltam palavras para responder a minha filha onde o pai dela está”, lamentou Mariana Santos, que perdeu o companheiro.

Para discutir políticas públicas efetivas na relação de consumo nas lanchas que fazem a travessia, Rogéria requereu uma audiência pública, marcada para o próximo dia 12 de setembro, às 9 horas, no Centro de Cultura da CMS.

“A população ficou com uma marca, uma ferida aberta e diante disso, não podemos nos deter. Estaremos defendendo os direitos de cada munícipe, nas audiências que serão realizadas. Precisamos dar voz aos moradores de Vera Cruz”, garantiu.

Em Vera Cruz, uma audiência promovida pela Câmara de Vereadores da cidade será realizada nesta terça-feira (5), no Espaço Caravelas, onde será discutida a situação dos familiares das vítimas.

ONU vai saber

Ana Rita Tavares (PMB) vai levar ao conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) o acidente. Ela entende que o ocorrido ultrapassa as fronteiras da capital baiana, da Bahia e do Brasil e que houve “omissão do governo estadual na fiscalização do contrato de concessão do serviço público de travessia”. Diante disso, declarou a edil, o governador Rui Costa “deve receber a reprimenda de organismos internacionais, como é o caso das Nações Unidas”.

Anunciou também à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia “para que seja designado um representante com a missão de orientar as famílias prejudicadas para a reparação dos danos morais e materiais que sofreram com a perda de seus entes queridos e que, muitas vezes, são arrimos de família. Bem como as famílias que tinham animais sob sua guarda e estes tenham o apoio na ausência de seus guardiões”, disse a vereadora.