No último dia do prazo legal chegou à Câmara de Salvador, na tarde desta quinta-feira, 31, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. O documento foi entregue ao presidente da CMS, vereador Leo Prates (DEM), pelo chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, em cerimônia no Salão Nobre da Casa. A matéria é responsável pelo estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Este PPA deve mobilizar R$ 33,990 bilhões, dos quais R$ 30,255 bilhões são recursos orçamentários e R$ 3,735 bilhões extraorçamentários. Do total, as verbas consideradas “livres” chegam a R$ 12,994 bilhões. Para as áreas de saúde e educação, deverão ser disponibilizados R$ 5,8 bilhões e R$ 4,9 bilhões, respectivamente.

Prates agradeceu ao secretário pelo gesto de entregar pessoalmente a proposta e destacou a importância da transparência em sua tramitação e do debate com toda a sociedade: “Um dos nossos princípios é o de discutir amplamente as matérias orçamentárias. Essa Casa não faltará à cidade do Salvador”. E pediu o encaminhamento de cópias para todos os 43 edis, prevendo a realização de duas a cinco audiências públicas para discutir o texto.

Situação confortável

Carreira destacou a importância do papel do Poder Legislativo na discussão das matérias de interesse da cidade: “Essa peça orçamentária dá início a uma nova fase de investimentos, abrindo negociações com bancos nacionais e internacionais. O resultado desse planejamento estratégico colocará a prefeitura numa situação muito confortável em relação a investimentos para os próximos 4 ou 5 anos”.

Estiveram presentes à entrega os vereadores vereadora Marta Rodrigues (PT), Duda Sanches (DEM), Henrique Carballal (PV), Isnard Araújo (PHS), Kiki Bispo (PTB), Ricardo Almeida (PSC) e Tiago Correia (PSDB), além de técnicos da Casa Civil.

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, Tiago Correia também garantiu que a proposta será “amplamente debatida”: “Iremos à exaustão do debate político. Discutiremos com a bancada da oposição e com toda a cidade. Estaremos abertos, também, a qualquer membro de outra comissão. Essa peça vai mostrar que Salvador vive outros tempos de independência financeira, mas que também tem a capacidade de buscar recursos para a nossa capital avançar”.