Mais dois projetos de autoria do Executivo receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador nesta quinta-feira, 24, pela manhã. Um deles estabelece um Novo Código de Obras da cidade e o outro autoriza a contratação de cargos comissionados para atender à 1ª etapa do Projeto Novo Mané Dendê, no subúrbio ferroviário. Com esses dois o colegiado completou a marca de mil pareceres emitidos e 100 emendas analisadas.

De acordo com o presidente o organismo, vereador Paulo Magalhães, “a Casa e a CCJ têm dado a sua contribuição para que o Executivo possa dar continuidade a essa gestão tão produtiva e bem avaliada. Mesmo com toda isenção que a Comissão tem e deve ter, ela se sente gratificada por poder contribuir com projetos relevantes para a cidade”.

O texto do novo Código de Obras já havia recebido o OK da Comissão, mas retornou para nova análise em função das 11 emendas adicionadas pelo relator, Alexandre Aleluia (DEM). “São ajustes para melhorar ainda mais o projeto que desburocratiza o setor imobiliário de Salvador, seguindo a linha do que foi apresentado pelo prefeito ACM Neto que se mostrou tão sensível ao crescimento do setor”, explicou o democrata.

No caso do Mané Dendê a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) é autorizada a contratar pessoal. O projeto, no subúrbio ferroviário, teve como relator J. Carlos Filho (SD), classificou a proposta como de grande importância para a região: “O prefeito ACM Neto demonstra mais uma vez o compromisso com o subúrbio e com a cidade ao dar andamento a uma obra relevante como esta”.

Lorena Brandão (PSC) também  comemorou a marca alcançada pelo colegiado: “A CCJ tem se reunido semanalmente. Temos o compromisso de fazer uma análise dos projetos com base no juízo de admissibilidade, ou seja, em compatibilidade com a Constituição Federal. Este ano, já emitimos mil pareceres e analisamos 100 emendas. Uma certeza nós temos, juntos estamos fazendo um trabalho impecável”.