O juiz Evandro Reis, da 10a Vara Federal Cível, concedeu liminar que suspende a solenidade marcada para esta sexta-feira (18), na qual a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) entregaria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o título de doutor honoris causa. A decisão do magistrado ocorreu em resposta à ação popular movida pelo líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia.

Na decisão, o juiz Evandro Reis ressaltou que há idoneidade da demanda para impugnar a outorga de honraria por entidade estatal por meio de ação popular a fim de preservar a moralidade administrativa, como define o artigo 5o da Constituição Federal. "A moralidade administrativa é valor de natureza absoluta que se insere nos pressupostos exigidos para a efetivação do regime democrático", citou o juiz.

O juiz complementou: "A outorga da homenagem pela UFRB ao suplicado Luiz Inácio Lula da Silva parece configurar do artigo antes reproduzido quanto à incompetência, por vício de iniciativa do proponente como acima acentuado; igualmente, o vício de forma, eis que aparenta haver observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à seriedade do ato honorífico; da mesma forma, parece existir ilegalidade do objeto ante a perceptível violação da norma administrativa".

O magistrado também observou o fim político-eleitoral da outorga do título "com vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento onde ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado 'Brasil em Movimento'".

O líder do DEM, Alexandre Aleluia, celebrou a vitória. "Essa é uma demonstração que o escárnio à moralidade não é admitido em uma democracia. O estado não pode estar a serviço de quem afronta as leis e o poder judiciário. E as instituições do estado, como a UFRB, não podem ser utilizados para beneficiar um condenado da justiça. Lula não merece título, merece sentença para cumprir pena", disse o vereador democrata.

O juiz Evandro Reis ainda determinou que a Polícia Federal esteja no local onde seria realizado o ato para garantir que a decisão seja cumprida.

OPINIÃO DO DEPUTADO 

MARCELINO GALO

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) condenou a ação popular interposta na Justiça Federal pelo vereador da base do prefeito ACM Neto, Alexandre Aleluia (DEM), contra a concessão de título de doutor honoris causa para o ex-presidente Lula. A honraria foi aprovada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

“Este é mais um atentado contra a autonomia universitária e contra a UFRB perpetrado pelo DEM, por coincidência ou não, vindo de um vereador da base do prefeito ACM Neto. É inconcebível que os aliados do prefeito e o DEM se achem no direito de substituir a autonomia das universidades por suas preferências políticas. Essa ação é um precedente gravíssimo. A UFRB não precisa da autorização de ninguém para fazer a homenagem que quiser, exceto de sua própria comunidade acadêmica e de sua direção, que, neste caso, decidiu por meio de suas instâncias conceder a Lula essa honraria. Esse é um ataque à UFRB e a todas as universidades brasileiras”, concluiu Marcelino Galo.

A relação do ex-presidente com a expansão e a interiorização do ensino público superior foi um dos argumentos do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFRB para conceder o título ao ex-presidente Lula. Por isso, para Galo “o DEM, se quiser ter o respeito que Lula tem nas universidades, deveria parar de apoiar o desmonte da educação pública superior, em vez de lutar contra as cotas e apoiar o corte de recursos da educação. O fracasso do governo golpista subiu à cabeça do DEM”, arrematou o parlamentar.

A UFRB foi a primeira universidade federal completamente implantada no interior da Bahia e que, 12 anos depois, se tornou uma universidade de excelência e inclusiva, com 83,4% de estudantes negros e 82% oriundos de famílias com renda total de até um salário mínimo e meio. “Isso tudo e com conceito 4 no Índice Geral de Cursos (IGC), numa escala que vai até 5, situando-se entre as melhores do país, além de ganhar prêmios por seu elevado índice de egressos titulados na pós-graduação. A UFRB, portanto, é uma conquista do povo baiano e de Lula também. Quando tudo era um sonho, ele sonhou com a gente”, pontuou Galo.