É de muita tensão o clima entre a Câmara de Salvador e a Guarda Municipal em função da agressão sofrida pelo vereador Toinho Carolino (Podemos) no dia 6 de agosto. Enquanto os edis se reuniam, na tarde desta terça-feira, 15, com representantes da corporação e da prefeitura para discutir o assunto, uma grande quantidade de integrantes da GMS, armados, com vários carros oficiais estacionados na frente do Legislativo, protestava, gritando palavras de ordem, rejeitando qualquer punição contra os colegas envolvidos no episódio. A impressão era de um Paço sitiado pelos “policiais”.
O compromisso assumido durante o encontro, promovido pela Comissão de Direitos do Cidadão da CMS foi de transparência total na apuração. Estavam presentes o presidente do colegiado Alexandre Aleluia (DEM); o subsecretário e o diretor de Operações da Secretaria de Ordem Pública (Semop), respectivamente Beto Fagundes e Maurício Moreira; e o inspetor-geral da GMS, João Neto.
Carolino narrou as agressões sofridas, ao tentar defender um gari que, apesar de imobilizado, estava sendo espancado. O presidente da CMS, Leo Prates (DEM) lamentou o pronunciamento público da corporação, divulgado logo após o fato, classificada por ele como precipitado: “A nota nos feriu na alma”.
Segundo Prates, o documento praticamente desmentiu a versão do parlamentar: “Enquanto instituição, nos sentimos profundamente atacados, porque somos autoridade municipal de fé pública e a nota dá a entender que foi o vereador Toinho Carolino quem agrediu o guarda, antes de qualquer apuração”. Ele pediu uma apuração séria e imparcial do caso e negou que a aprovação do Regime Disciplinar da Guarda Municipal tenha sido retaliação pela ocorrência: “O que aprovamos foi um projeto do Executivo, que tramitava na Casa desde 2015”.
CEI pode ser criada
Maurício Moreira afirmou estar na Câmara em “missão de paz” e garantiu que a apuração será rigorosa “com ou sem o acompanhamento dos senhores, pois a Corregedoria da Guarda é atuante e rigorosa na aplicação das sanções”. João Neto lamentou o ocorrido e defendeu a comparação, pelos vereadores, do regime disciplinar aprovado pela Câmara com a nova versão, “atualizada e mais rigorosa”.
Na opinião do líder da bancada do prefeito, Henrique Carballal (PV), o fato é grave e garantiu que a atual gestão municipal não tolera esse tipo de comportamento. Ele apresentou requerimento à Comissão de Direitos do Cidadão para que acompanhe passo a passo as investigações, admitindo a possibilidade de requerer a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI): “Só a agressão a um vereador já era motivo para demissão. Queremos responsabilizar aqueles homens que não têm o direito de usar a farda da Guarda Municipal”.
De acordo com o vice-líder governista, Duda Sanches (DEM), a abordagem a Carolino foi “abusiva”. Vice-presidente do colegiado, Teo Senna (PHS) declarou ter orgulho de ter participado do processo de criação da GMS e também contestou a tese de que a aprovação do regime disciplinar tenha sido retaliação: “O Estatuto estava aqui nesta Casa desde 2015”.
Luiz Carlos Suíca (PT), sindicalista ligado aos trabalhadores de limpeza pública, disse que o caso estava servindo para “abrir os olhos da população para o que está acontecendo na cidade envolvendo membros da Guarda Municipal, pois só da categoria foram seis ocorrências de agressão”. Moisés Rocha (PT) ressaltou o caráter de racismo do episódio: “Um preto nunca é enxergado como vereador”. Aladilce Souza (PCdoB) sugeriu um seminário, com a presença do Estado, Município e Ministério Público, para rediscutir o esquema de segurança da capital baiana.
Sanha persecutória
Marta Rodrigues (PT) já havia se manifestado contra outra ação dos guardas na sexta-feira, 11, quando um ambulante foi imobilizado por vários homens e com o uso de balas de borracha. Conforme a petista a Semop e a Guarda não podem servir para a sanha persecutória do prefeito aos pobres da cidade.
Não podemos compactuar com ações higienistas e desrespeitosas com os ambulantes, que estão nas ruas para conseguir o sustento da família em uma cidade que infelizmente carrega o título de ‘capital do desemprego’. A solução não é truculência, não é retirada, e sim políticas públicas de inclusão desses trabalhadores”, afirmou.
Para ela o fato evidencia mais um ato fascista e de discriminação racial da gestão do atual prefeito, que ao longo dos últimos anos, realizou diversas medidas higienistas e demonstrou tratar o trabalhador e o povo negro de Salvador como delinquentes.
“Cada dia fica mais claro que essa gestão não está preocupada com o povo pobre e negro da nossa cidade. Sabemos que a maioria dos ambulantes é negra. Ninguém trabalha na rua, como ambulante, porque quer. Essas trabalhadoras e trabalhadores convivem, diariamente, com o medo de serem presos e terem seus materiais apreendidos”, apontou.