A precariedade de funcionamento das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) foi tema de audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira, 15, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador. O evento foi promovido pela Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Defensoria Pública da Bahia.

Presente ao debate, a vereadora Rogéria Santos (PRB) disse ter visitado umas das unidades e ter constatado uma situação estarrecedora: “Não há condições de ressocializar num ambiente onde o limite é de 140 adolescentes e há 400 jovens custodiados. Além disso, o odor é insuportável. Um dos Cases em Salvador se encontra em situação pior do que muitos presídios baianos”.

Para Hilton Coelho (PSOL), presidente do colegiado, “tanto a Câmara de Salvador como a Defensoria Pública devem assegurar e garantir os interesses individuais e coletivos do adolescente no sistema socioeducativo na Bahia. A nossa intenção foi debater a situação das Cases e expor os problemas, como a superlotação”.

Regionalização

Palestrante do encontro, o defensor público Bruno Moura afirmou que outro desafio é promover a regionalização das Cases existentes no Estado: “Atualmente, um adolescente comete uma infração em Teixeira de Freitas e é conduzido à Case de Feira de Santana”. A distância entre as duas cidades é de 799 km. Segundo ele “há uma grande concentração de Cases num perímetro de 50 km2 e não há instituições suficientes no interior”. Assim, “o adolescente fica distante da sua família”. Das cinco unidades três estão na capital e as outras em Camaçari e Feira.

Também integrante da mesa de trabalho, Waldemar Oliveira, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), pontuou que “desde 1991 alertamos para as precárias condições das Cases. O Conselho Nacional de Justiça também já inspecionou as instituições e constatou os inúmeros problemas. Entretanto, absolutamente nada mudou. É como se estivéssemos pregando no deserto”.

Em sua opinião “não há como ressocializar os adolescentes nestas condições. Os agentes e educadores das unidades fazem verdadeiros milagres dentro das condições impostas. Afinal, não estamos tendo casos de rebeliões”.

Também participaram da audiência os edis Sidninho (Podemos), Luiz Carlos (PRB) e Cézar Leite (PSDB). A mesa diretora foi composta também por Gisele Aguiar, da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Marcel Marciano, representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Edmundo Kroger, conselheiro tutelar; Risalva Fagundes, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Helena Oliveira da Silva, representante do Escritório das Nações Unidas na Bahia, e João Dantas, diretor do Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciários e Socioeducativos do Estado da Bahia, dentre outros.