Os cidadãos Eucimar Freitas de Oliveira, Eudes Oliveira de Souza e Josival dos Santos Bastos foram identificados como líderes da agressão ao prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) e tiveram seu acesso às dependências da Câmara de Salvador suspenso até 31 de dezembro deste ano.

A punição foi anunciada pelo presidente Leo Prates (DEM) na sessão ordinária dessa  terça-feira, 8, como resultado de decisão da Mesa Diretora da CMS, baseada no Inciso III do Artigo 108 do Regimento Interno. Prates fez um apelo aos vereadores pela manutenção do nível de debates no Legislativo, “preservando o diálogo e o respeito que sempre nos uniu, independentemente das posições ideológicas”.

A sessão também votou e aprovou, graças a acordo entre as bancadas do governo e oposição, 24 projetos do legislativo, incluindo resoluções, moções, requerimentos e indicações.

Reforma política

A reunião foi ainda transformada em especial para que a Comissão Temporária da Reforma Política pudesse colher sugestões dos vereadores sobre a proposta que tramita na Câmara Federal. O presidente do colegiado, vereador Kiki Bispo (PTB), conduziu o debate, que contou com a participação do edil Flávio Matos, do DEM de Camaçari.

O parecer da Comissão será votado em reunião da Comissão na segunda-feira, 14, às 10 horas, na sala Laurentina Pugas. Com isso, explicou Kiki, estará pronto para votação em plenário e ser encaminhado à Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal. Segundo ele o processo de discussão da proposta envolveu audiência com a participação do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), que preside o colegiado federal.

“O debate estava de certa forma parado em função da crise política, mas não podemos deixar de contribuir com a discussão da matéria, que interessa a toda a sociedade”, ponderou Kiki. Entre os tópicos mais polêmicos ele destacou o cálculo do coeficiente eleitoral, para corrigir injustiças. Como exemplo citou o tributarista Edvaldo Brito, (PSD), um dos parlamentares mais preparados da Bahia e que já ficou sem mandato devido a essa conta.

“Distritão” bem aceito

Brito também ressaltou a importância da reforma alterar o cálculo da proporcionalidade e evitar que os partidos tenhas donos. Duda Sanches (DEM) defendeu o sistema “distritão”, argumentando que no contato com as comunidades tem percebido o interesse dos eleitores em escolherem seus representantes, respeitando o quantitativo da votação e não o coeficiente eleitoral.

O “distritão” também foi considerado modelo mais viável por Ricardo Almeida (PSC) e Felipe Lucas (PMDB). Já Cézar Leite (PSDB) é a favor do sistema distrital misto, a exemplo do existente na Alemanha, mas reconhece que é preciso um período de transição com o “distritão”. Ele classificou como fundamental, também, o voto impresso além do eletrônico, como segurança para uma possível auditoria por suspeita de fraude, e se colocou contra o financiamento público de campanha.

“Há uma perspectiva de aumento do Fundo de Campanha para R$4 bilhões. Não podemos mais usar dinheiro público nisso. Hoje com o avanço das tecnologias as redes sociais são ferramentas importantes e que devem ser utilizadas no processo eleitoral”, argumentou Cézar.

Para Marta Rodrigues (PT) a reforma precisa mudar a “cultura política perversa” que predomina no país. Em opinião o processo de discussão deveria ser mais amplo e democrático, pois não há consenso sobre vários aspectos nem dentro dos partidos. Entre os pontos que precisam atenção especial, citou o financiamento de campanha e a representação feminina na política.

Hilton Coelho (PSOL) parabenizou a Comissão da Reforma Política pela iniciativa de debater a proposta, frisando que todas as casas legislativas deveriam adotar processo semelhante, sobretudo as câmaras municipais “que estão mais próximas dos cidadãos”. A questão da cláusula de barreira também foi considerada importante pelo socialista, para evitar uma centralização ainda maior.