A Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) foi o principal assunto da sessão desta segunda-feira, 7, no legislativo soteropolitano. Os edis aprovaram, por acordo de lideranças, o Regime Disciplinar da corporação e foram também unânimes em condenar a agressão sofrida pelo vereador Toinho Carolino (Podemos) na tarde desse domingo, 6, quando tentava defender um gari que estava sendo espancado por integrantes da GCMS.
O presidente Leo Prates (DEM) foi o primeiro a lamentar o ocorrido, destacando o colega como “um dos mais queridos, educados e cordatos desta Casa, que tem um perfil aglutinador”. Ele cobrou rigorosa apuração dos fatos e anunciou que o superintendente Maurício Rosa Lima estará na CMS na quarta-feira, 9, às 13 horas, para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos do Cidadão sobre as providências adotadas.
O novo regime define direitos e deveres dos agentes e estabelece as infrações disciplinares e as respectivas sanções a serem aplicadas a cada situação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães (PV), apresentou parecer favorável à aprovação, argumentando que a agressão ao edil, que se identificou primeiramente como cidadão e em seguida como vereador no uso de sua prerrogativa fiscalizadora do serviço público, mostra a importância da atuação da Guarda ser disciplinada: “Agora teremos como cobrar pelo comportamento dos agentes, que são servidores públicos”.
Vergonha e arbitrariedade
Emocionado com a solidariedade dos colegas, Carolino agradeceu e relatou que foi em defesa do gari, espancado por agentes “despreparados, mal educados e armados”. Lembrou que se identificou como cidadão e também foi agredido: “Quando mostrei a carteira de vereador o guarda disse que ali quem mandava era ele”.
Moisés Rocha (PT) classificou a violência contra Carolino como “uma afronta à Câmara, pois a imunidade do vereador lhe assegura o direito de só ser preso em flagrante delito ou crime inafiançável”. E identificou também um ato de racismo na abordagem, pelo fato do vereador ser negro. “O negro sempre é vilão”, disse, citando trecho de música do bloco afro Ilê Aiyê.
Diretor do Sindilimp, Luiz Carlos Suíca (PT) manifestou irrestrita solidariedade e apoio tanto ao parlamentar quanto ao trabalhador. “Estava em atividade parlamentar com Toinho Carolino pouco antes e depois fui informado das arbitrariedades. Uma vergonha e arbitrariedade que precisa ser punida exemplarmente. Não é o primeiro caso de agressões da Guarda Municipal contra a categoria e exigimos que seja a última”.
Convocar Semop também
Aladilce Souza (PCdoB) sugeriu que além do superintendente, o titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), à qual a GM está vinculada, também seja convocado a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos. Isnard Araújo (PHS) e Kiki Bispo (PTB) ressaltaram a forma cordata com que Carolino costuma se comportar e exigiram que os fatos sejam apurados e o Regimento da Guarda colocado logo em prática.
“Se com um vereador agiram com essa truculência, imaginem como não tratam os moradores de rua”, reagiu Carlos Muniz (Podemos). Orlando Palhinha (DEM) propôs uma Moção de Repúdio da Mesa Diretora, subscrita por todos os 43 vereadores. Já Teo Senna (PHS) chamou atenção para a necessidade da Câmara acompanhar todo o processo de apuração do episódio, tendo o cuidado de destacar que “não podemos generalizar”.
Para Marta Rodrigues (PT) o caso também envolveu racismo e sugeriu um curso de qualificação para os agentes. O líder da oposição, José Trindade (PSL), defendeu a necessidade do Ministério Público também ser provocado para que acompanhe o caso. Edvaldo Brito (PSD) também reagiu contra a agressão a Carolino, mesmo após ter se identificado como vereador. Cézar Leite (PSDB) frisou que o Regime Disciplinar é um mecanismo de proteção para a sociedade e os bons profissionais.
Não à militarização
Hilton Coelho (PSOL) disse não ter participado da votação porque não estava na pauta do dia e ele estava em atividade parlamentar fora do plenário, mas manifestou seu repúdio ao projeto aprovado: “A sociedade precisa repudiar militarismo na Guarda Civil Municipal de Salvador. A proposta do prefeito ACM Neto (DEM) é uma ameaça a todas e todos que querem uma Guarda que sirva à população e não uma que a ameace. Manifesto aqui minha solidariedade a Carolino (Podemos). Não queremos que uma Guarda militarizada seja ainda mais autoritária”.
Ele disse discordar do militarismo que está contaminando a estrutura administrativa da corporação. Em sua opinião ela é uma organização civil, com a finalidade de proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. “Somos contra a militarização que querem impor. Os órgãos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda não podem ser os mesmos destinados às forças militares”, afirmou.
Hilton Coelho finaliza afirmando que “a normatização aprovada aproxima a GCMS com estruturas militares. Contrariando a Lei Federal, aqui o treinamento da guarda deve ser realizado em parceria com a Polícia Militar, bem como o comando deve ser exercido por oficial militar. No geral o que podemos visualizar é uma tendência nacional que além de militarizar as guardas municipais tentam criar um programa hierárquico mais consolidado e militarizado. Repudiamos a militarização. Queremos um Plano de Carreira democrático e que fique claro que as pessoas que compõem a GCMS são servidores municipais e não militares”, finalizou.
Audiência pública
Outro a se posicionar sobre o episódio foi Maurício Trindade (DEM), para quem qualquer cidadão merece respeito, independentemente de sua situação social. Conforme o democrata são constantes as queixas da população com relação ao despreparo de grande parte da Guarda Municipal, inclusive com casos de morte. “Solicito à Prefeitura que além de punir os agressores desta barbaridade, repense o modelo de Guarda Municipal e convoque uma audiência pública para debater este assunto junto à sociedade”, declarou.
