Duas leis propostas por vereadores e aprovadas pela Câmara de Salvador foram sancionadas pelo prefeito ACM Neto e vão entrar em vigor.  Uma delas, de autoria de Sílvio Humberto (PSB), foi confirmada no dia 26 passado, obriga as empresas de transporte público da cidade a dedetizarem seus veículos.

Para o edil a medida atende aos anseios dos usuários do transporte coletivo, que, segundo ele, pagam caro por um serviço que por muitas vezes deixa a desejar na qualidade da sua prestação: “Recebemos reclamações de diversas ordens. Os passageiros lidam diariamente com as longas esperas nos pontos de ônibus, com a lotação dos transportes e ainda precisam viajar entre insetos que povoam os veículos”, reclama o parlamentar. O parlamentar disse que vai cobrar do município a devida fiscalização “para garantir o cumprimento da lei e a melhoria da higiene e da qualidade para o passageiro”.

A nova legislação determina a manutenção, em local visível aos passageiros, as certificações da desinsetização, com data e prazo de garantia. O município terá que fazer constar os termos estabelecidos na lei em todos os processos de licitação e contratos relacionados com a prestação de serviço de transporte coletivo.

Adoção de animais

A outra nova norma, idealizada por Marcelle Moraes (PV), obriga os estabelecimentos veterinários da capital baiana a fixarem cartazes incentivando a adoção animal. As empresas terão até 90 dias para se adequarem à nova regulamentação.

Para a legisladora “a adoção é uma prática que evita prejuízos tanto para os humanos quanto aos animais. Se, por um lado, a superpopulação de felinos e de cachorros nas ruas pode causar doenças para as pessoas, por outro, não ter um dono significa risco de morte e mutilações para os pets”.

Conforme Marcelle a cidade tem mais de 200 mil animais em situação de rua. “Esperamos que essa nova legislação possa incentivar a adoção. Aliado com os serviços já ofertados, como o Castramóvel, podemos reduzir significativamente, em médio prazo, esse quantitativo”, diz.