Acadêmicos de Direito, representantes das secretarias e procuradores soteropolitanos participaram, nesta quinta-feira, 27, de uma audiência pública sobre a nova Lei Orgânica do Município (LOM), em tramitação na Câmara de Salvador. A iniciativa foi da Comissão Especial de Revisão da legislação e a intenção foi colher sugestões para redigir o texto final.

“Nossa intenção aqui foi seguir os preceitos de uma gestão democrática da CMS. Portanto, o processo está sendo realizado de uma forma na qual a sociedade participa”, destacou a presidente do colegiado, vereadora Lorena Brandão (PSC). Segundo ela “a nova LOM vai sanar alguns conflitos existentes entre a lei atual e outros marcos legais”.

Há divergências, por exemplo, entre a LOM e o Regimento Interno da Câmara. Presente à audiência pública, o edil Duda Sanches (DEM) exemplificou que “nos processos de votações de alguns temas há interpretações diferentes entre a LOM e o regimento. Isto causa insegurança jurídica”.

Também presente ao evento Marta Rodrigues (PT) pontuou “a necessidade de ampliar neste processo de elaboração da LOM as escutas à sociedade. É necessário incluir nesta discussão os movimentos sociais e culturais e representantes das lutas pela ampliação dos direitos dos negros, mulheres e comunidade LGBT”.

Palestrante no evento, Isaac Newton Cordeiro, autor do “Manual de Direito Municipal Brasileiro”, salientou que este “é o grande espaço de construção das competências da atividade pública da cidade. O relacionamento entre a Prefeitura, Câmara Municipal e o Município é baseado nos preceitos da LOM”. De acordo com o acadêmico, “quando o Legislativo Municipal chama a sociedade para construir esta lei a mensagem é que a população está sendo convidada para apontarmos juntos os caminhos que a cidade deve seguir”.

A plateia também foi composta por estudantes de Direito. Dentre elas Ingrid Monteiro de Santana, do corpo discente da Faculdade Batista Brasileira: “Vim para aprender mais sobre a minha cidade e sobre a Lei Orgânica do Município. Portanto, minha intenção foi entender como funciona a legislação municipal”.

A mesa do evento também foi composta pelos procuradores municipais Eduardo Vaz e Luciana Hart; a professora de Direito da Faculdade Batista Brasileira, Taís Dórea; e pelo bispo Átila Brandão, da Igreja Batista Caminho das Árvores. Novos debates serão realizados nos dias 16 de agosto e 11 de setembro.